O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, disse em Itajaí nesta quarta-feira (25) que as verbas federais para os portos brasileiros acabaram. A afirmação foi feita durante a apresentação dos estudos sobre a desestatização do Porto de Itajaí, prevista para ser concluída em 2022.
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– O caixa é zero para os portos – afirmou o secretário.
Piloni falou sobre o cenário de restrição fiscal da União e de muitos estados, que prejudica os investimentos. Em 2020, o Ministério da Infraestrutura executou 99,8% do orçamento. Para 2021, a pasta informou que tem cerca de R$ 7 bilhões em orçamento discricionário, que é a verba disponível para obras em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, em todo o país.
O secretário apresentou os investimentos mais recentes feitos pela União no Porto de Itajaí. Foram R$ 650 milhões entre 2010 e 2018, entre obras de dragagem e infraestrutura. Desde então, não houve aplicação de recursos federais no terminal. O secretário disse que o governo não tem mais disponibilidade para arcar com os investimentos que são necessários para garantir a viabilidade econômica do terminal a médio prazo.
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O governo federal propõe a concessão total do Porto de Itajaí, incluindo administração e infraestrutura portuária, que hoje têm gestão municipalizada. A ideia é manter apenas a propriedade dos ativos como patrimônio da União. A proposta é contestada pela prefeitura de Itajaí, que lançou um movimento a favor da manutenção da autoridade portuária municipal.
O argumento da Secretaria Nacional de Portos para defender a concessão total é garantir maior “flexibilidade de gestão” à empresa que administrar o Porto de Itajaí. Piloni disse que esse é um dos quatro pilares para que o processo seja bem-sucedido, junto com segurança jurídica, disponibilidade de áreas, eficiência e rentabilidade.
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Os estudos do governo federal propõem um edital de concessão com R$ 2,8 bilhões em investimentos – do total, R$ 1 bilhão para os primeiros três anos, com desapropriação e aumento da área retroportuária e aquisição de novos equipamentos.