O direito ao voto feminino completa 92 anos neste 24 de fevereiro. Em 1932, quando instituído o Código Eleitoral pelo governo Getúlio Vargas, foi aberta a possibilidade de mulheres votarem pela primeira vez, mas esse era um voto facultativo – o que significava, na maioria das vezes, depender da autorização do marido ou do pai para escolher um candidato. o voto só se tornaria amplo e obrigatório para as mulheres décadas depois, em 1965.

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A luta das sufragistas, as mulheres que defendiam o direito ao voto, começou muito antes, ainda no século 19. Mais de 90 anos depois, o voto feminino representou uma mudança na política e na sociedade brasileira. A presença da mulher, como eleitora e candidata – ainda que em muito menor proporção do que os homens – coloca em pauta debates importantes sobre direitos e políticas de gênero.

A coluna traz cinco razões por que o voto feminino mudou, e continua mudando, o Brasil. A reflexão traz apontamentos de cinco mulheres atuantes na política catarinense, inclusive sobre os pontos em que ainda precisamos avançar.

Espaço no mundo

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O direito ao voto feminino significou mais do que a possibilidade de votar e ser votada. Colocou a mulher como um ator ativo do eleitorado, e ajudou a impulsionar a mudança do papel da mulher na sociedade, inclusive no mercado de trabalho. Foi o início de um movimento que reconhece que o lugar da mulher é onde ela quiser:

– A conquista do voto feminimo não se refere apenas ao direito político. Na verdade, vem junto todo o debate do papel da mulher nos espaços sociais. Começa a se discutir sobre o espaço público e o privado, quais profissões a mulher tem direito a ocupar. Discutem-se políticas públicas de equidade, quem está representado pelos legisladores. Ou seja, é uma mudança cultural e política que diz respeito à dignidade e à igualdade. São imperativos fundamentais, na minha avaliação, para se pensar uma sociedade mais justa e que respeita as pessoas. A conquista do voto feminino não é meramente política, não diz respeito apenas às mulheres. É uma conquista  da sociedade. Porque quando as mudanças vêm equilibrar os direitos, atingem toda a sociedade – diz a deputada estadual Luciane Carminatti, Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de SC.

Democracia

O voto feminino é democrático, e fundamental para a equidade na escolha dos representantes e das pautas debatidas pela política. Há eleitoras em todos os espectros políticos, das mais conservadoras às mais progressistas.

– O voto feminino é antes de tudo uma conquista que contribuiu com toda sociedade, resultado das lutas das mulheres pelo direito de escolhas, de voz e de participação. Da sociedade, porque as escolhas das mulheres asseguram seu pilar fundamental que é a democracia. Embora podemos votar, há ainda desafios para garantir o reconhecimento que mais mulheres nos espaços de poder e de decisão produz justiça social no nosso país. Há um caminho a trilhar! – afirma a vereadora Marcilei Vignatti, presidente da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc)

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Cinco mulheres na política de SC:

Maioria

O voto feminino representa mais de 50% dos eleitorado no Brasil. Em Santa Catarina, 52% dos eleitores são mulheres. Não há exagero em afirmar que as mulhes decidem as eleições, e por isso é impensável uma campanha eleitoral que desconsidere a posição e os anseios das mulheres – sejam elas donas de casa, trabalhadoras, chefes de família. Mas há espaços a serem ocupados:

– A possibilidade da mulher votar e posteriormente ser votada, foi o grande avanço. Novas perspectivas e um espaço para a mulher se colocar. Somos em maioria na população e como eleitoras. Foi importante, mas nos dias atuais a nossa luta é mostrar que todas podem ser candidatas, sem serem usadas para cumprir a lei das vagas para mulheres. Hoje o número de mulheres eleitas é baixo e acredito que somente com educação e qualificação é que conseguiremos mudar esse quadro. Junto com o combate à violência de gênero. Um exemplo foi a lei que combate à violência política contra a mulher, ao qual fui relatora. É também um avanço para todas nós! – diz Angela Amin, ex-prefeita de Florianópolis e deputada federal em três mandatos.

Representatividade

Mulheres são, de fato, minoria nos campos de poder. O Brasil hoje estabelece o mínimo de 30% de mulheres entre os candidatos de cada partido, mas é insuficiente para corrigir uma diferença histórica. Em Santa Catarina, estado que elegeu a primeira mulher negra do Brasil, Antonieta de Barros, hoje são apenas três deputadas estaduais, um dos menores índices do Brasil.

– O voto da mulher mudou a política, mas, após 92 anos, ainda somos minoria nos espaços políticos. Cabe a toda a sociedade abrir caminhos para que possamos efetivar nossa representatividade. É triste saber que aqui em Santa Catarina, por exemplo, ainda há municípios sem uma única representante mulher nas Câmaras de Vereadores. Menos de 30 prefeitas eleitas, em um universo de 295 municípios. Por outro lado, a participação da mulher nos diversos espaços de poder nos inspira a construir uma sociedade mais igualitária – afirma a deputada estadual Paulinha, primeira mulher a ocupar o cargo de 1ª Secretária na Mesa Diretora da Alesc.

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Equidade

Ter mais mulheres na política significa uma maior amplitude de vozes, o que é fundamental para a democracia e o desenvolvimento do país. O desafio está em estimular a participação das mulheres na política, para além do papel de eleitoras, e garantir espaços onde o respeito prevaleça e todas as vozes sejam ouvidas e levadas em consideração.

– Votar em mulheres é oportunizar o exercício de lideranças políticas capazes de vocalizar as pautas que tanto precisamos. A gestão pública é um espaço de diálogo e não vai chegar a soluções para os desafios de gênero sem a presença feminina – Marlene Fengler, ex-deputada estadual, coordenadora da Escola do Legislativo na Alesc, e vice-presidente Associação Brasileira das Escolas dos Legislativos e de Contas (ABEL).

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