Decreto de Moisés autoriza distribuição de absorventes nas escolas públicas de SC

O governo do Estado publicará nesta quinta-feira (7) o decreto, assinado pelo governador Carlos Moisés (Republicanos), que autoriza o início da distribuição de absorventes para estudantes das escolas públicas estaduais. Aprovado pela Alesc no fim do ano passado, o programa pretende reduzir a evasão escolar - uma das consequências da pobreza menstrual.

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O projeto é direcionado a meninas a partir dos 10 anos de idade, cujas famílias estejam cadastradas no Cadastro Único de Assistência Social (CadÚnico) do governo federal. Segundo o levantamento do governo do Estado, 60 mil adolescentes e jovens receberão os kits regularmente. Serão entregues dois pacotes com oito absorventes todos os meses, durante o período de aulas.

O Governo do Estado tem em estoque 700 mil pacotes com absorventes, que serão distribuídos às escolas em lotes a partir deste mês. A entrega dos produtos será organizada pelos coordenadores do Núcleo de Educação e Prevenção às Violências (Nepre) de cada escola da rede estadual.

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Inicialmente, o governo pretendia instituir o programa por decreto. Mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou para que enviasse projeto de lei à Alesc, por se tratar de medida que terá custo aos cofres públicos. Desde o início de janeiro, o programa aguardava regulamentação.

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O Relatório Situação da População Mundial 2021, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), apontou que 4 milhões de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes nas escolas públicas brasileiras. Pelo menos uma, em cada quatro, já faltou às aulas por falta de acesso a absorventes durante o período menstrual.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro (PL) também assinou um decreto que regulamenta a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda, com critérios diferentes dos adotados pelo Estado. A medida em âmbito federal inclui mulheres em situação de rua, detentas do sistema prisional e alunas de escolas públicas que fazem parte do Programa Saúde na Escola e que têm pelo menos metade dos alunos inscritos no Auxílio Brasil. Aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, a distribuição de absorventes havia sido vetada pelo presidente.

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