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Moisés troca decreto por projeto de lei para distribuir absorventes em SC

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Por Dagmara Spautz
18/10/2021 - 09h06 - Atualizada em: 18/10/2021 - 11h44
Distribuição de absorventes em SC vai atingir estudantes carentes
Distribuição de absorventes em SC vai atingir estudantes carentes (Foto: burin kul por Pixabay)

O governador Carlos Moisés recuou de estabelecer o programa de combate à precariedade menstrual em Santa Catarina por decreto, e decidiu encaminhar um projeto de lei à Alesc via Casa Civil. A mudança de planos foi uma orientação da Secretaria de Administração e da Secretaria da Fazenda, já que a proposta terá impacto financeiro para o Governo do Estado.

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A estimativa é que as despesas fiquem em torno de R$ 800 mil. O valor foi calculado para a compra inicial de 600 mil absorventes higiênicos, que serão distribuídos a meninas de baixa renda que estudam na rede pública. O projeto de lei está em fase final, em um trabalho conjunto com a Secretaria de Educação, e deve ser apresentado à Alesc nos próximos dias. Espera-se que o programa atinja cerca de 15% das meninas matriculadas nas escolas estaduais.

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O foco do projeto do Governo do Estado será voltado às estudantes de baixa renda, como forma de combater a evasão escolar. O Relatório Situação da População Mundial 2021, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), aponta que 4 milhões de meninas já passaram por privações de higiene por não terem acesso a absorventes nas escolas públicas brasileiras. Pelo menos uma, em cada quatro meninas, já faltou às aulas por falta de acesso a absorventes durante o período menstrual.

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Santa Catarina é um dos 13 estados no país que deve adotar política de combate à precariedade menstrual - assunto que atravessa gerações, mas foi silenciado pelo tabu e só recentemente ganhou a pauta política. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que previa a distribuição de absorventes a estudantes pobres, mulheres em situação de vulnerabilidade ou presas. A bancada feminina no Congresso estpa trabalhando para derrubar o veto.

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