O juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a retirada imediata das redes sociais das publicações feitas pela deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), que incentivavam denúncias contra professores. Caso descumpra a decisão, a futura parlamentar está sujeita a pagar multa de R$ 1 mil por dia.
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Ana Caroline divulgou um número de telefone para receber denúncias contra professores que criticarem a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. "Filme ou grave todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas”, afirmou na postagem.
Para o magistrado, ao incentivar as filmagens em sala de aula Ana Caroline fere os direitos de crianças e adolescentes ao submetê-los a exploração política: “representa exploração política dos estudantes, pois está ligada à intenção de deles tirar proveito, político ideológico, com prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares, quer pelo incentivo à desconfiança dos professores quer pela incitação dos alunos catarinenses ao descumprimento da Lei Estadual n. 14.363/2008, que proíbe o uso do telefone celular nas escolas”.
Além de apagar as postagens anteriores, a Justiça determinou que a deputada eleita se abstenha de de criar, manter, incentivar ou promover qualquer tipo de canal de denúncia das atividades de servidores públicos. O juiz fala na importância à liberdade de expressão em sala de aula, e dos princípios constitucionais que regem a educação, em que é garantida a pluralidade.
O magistrado não aceitou, no entanto, o bloqueio do número de celular divulgado para denúncias, e nem o pedido de indenização por dano moral coletivo, calculado em R$ 71 mil, que também haviam sido solicitados na ação civil pública pelo promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.
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Decisão converge com o STF
A decisão converge com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira confirmou por unanimidade decisão da ministra Carmem Lúcia, que suspendeu ações policiais nas universidades brasileiras, que tinham como objetivo frear manifestações políticas e ideológicas.
O ministro Gilmar Mendes chegou a citar o caso de Ana Caroline Campagnolo e pediu que a proibição fosse estendida à gravação de professores em sala de aula, como propôs a deputada estadual eleita.
Carmem Lúcia não acatou o pedido porque não tinha informações suficientes para sustentar o caso em seu voto.
Ana Caroline foi procurada pela coluna para comentar a decisão, mas não enviou resposta. Por volta das 21h desta quinta, as postagens não estavam mais nas redes sociais da deputada.
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