O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) concluiu na manhã desta quinta-feira (9) um pedido de informações ao Governo de Santa Catarina e à prefeitura de Itajaí, sobre a distribuição de medicamentos que não têm eficácia comprovada pela ciência para tratamento ou prevenção da Covid-19. O TCE apura se há desperdício de dinheiro público.
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Em Itajaí o foco é o vermífugo ivermectina, que já teve quase 10 mil doses entregues à população em uma ação de prevenção. Já o Governo do Estado terá que responder sobre a oferta de cloroquina aos municípios catarinenses.
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As doses de cloroquina vieram do Ministério da Saúde. Esta semana, a Secretaria de Estado da Saúde informou que as prefeituras e as regionais podem requisitar a medicação para uso em tratamentos iniciais de Covid-19 – o que não tem respaldo científico. A Organização Mundial da Saúde (OMS) suspendeu os testes com o medicamento, e o FDA, agência norte-americana que regula remédios nos EUA, proibiu recentemente que médicos receitem a cloroquina para tratar pacientes com o novo coronavírus.
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Apesar disso, o remédio está sendo usado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo governador Carlos Moisés, que foram contaminados.
Dispensa de licitação
Os questionamentos do TCE ao Estado e à prefeitura de Itajaí serão diferentes. Do Governo de Santa Catarina, o Tribunal quer saber quais protocolos embasaram a decisão de distribuir o remédio – e a instituição de uma política pública sem amparo da ciência.
Já a prefeitura de Itajaí terá que explicar, além do protocolo, como embasou a dispensa de licitação para comprar cerca de 3 milhões de doses, que foram encomendadas a um laboratório por R$ 4,4 milhões. O documento será entregue esta tarde, e o prazo de resposta é de cinco dias.
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Em nota, a prefeitura de Itajaí confirmou ter recebido o questionamento. “O Município de Itajaí informa que recebeu hoje o pedido de informações do Tribunal de Contas do Estado e tem o prazo de cinco dias para se manifestar ao órgão, quando prestará todos os esclarecimentos solicitados. O Município ainda reforça que está à completa disposição das autoridades para elucidar quaisquer questionamentos, bem como garantir a total transparência de suas ações”.
O Governo do Estado ainda não se manifestou.
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