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Estado vai ao Supremo para obrigar construção de pista no Aeroporto de Navegantes

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Por Dagmara Spautz
09/04/2021 - 08h43
Aeroporto de Navegantes é alvo de impasse no bloco de concessões
Aeroporto de Navegantes é alvo de impasse no bloco de concessões (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

A Procuradoria Geral do Estado protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a CCR, concessionária que arrematou o Bloco Sul no leilão dos aeroportos, obedeça ao plano diretor do Aeroporto de Navegantes e construa uma nova pista no terminal. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, deu prazo de cinco dias para manifestações da União.

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De acordo com o registro do STF, a ação deu entrada no Supremo na véspera do leilão, que ocorreu na quarta-feira (7). Um dos pedidos era para que o edital de concessão do Bloco Sul fosse suspenso. O ministro Lewandowski resolveu ouvir as partes envolvidas antes de se pronunciar.

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Na ação, a PGE afirma que o esvaziamento do edital, em relação ao Aeroporto de Navegantes, fere o pacto federativo. “A natureza e o conteúdo trazido nesta ação evidenciam que a lesão ao direito aqui tutelado tem o condão de abalar efetivamente a harmonia federativa, antagonizando interesses de unidades federadas e que trespassam questões meramente econômicas, uma vez que a perfectibilização da concessão dos aeroportos do bloco Sul nos moldes constantes do Edital de Leilão ANAC nº 01/2020 prejudicará o Estado de Santa Catarina, os indivíduos e as empresas situadas no território estadual” – afirma a PGE.

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O Estado alega, na ação, que Santa Catarina foi prejudicada pela decisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil de retirar a previsão de uma nova pista em Santa Catarina, enquanto incluía uma nova pista no Paraná, no Aeroporto Afonso Pena. “Irregularidades verificadas, nos termos atuais, deixarão Santa Catarina em situação de desequilíbrio frente aos demais Estados do Sul, aumentando ainda mais as desigualdades regionais e estagnando o crescimento da região, caracterizando-se o chamado conflito federativo qualificado” – afirma a PGE.

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O leilão dos aeroportos, divididos em três blocos – Sul, Central e Norte – foi considerado um sucesso pelo governo. Para os aeroportos do Sul do país, o ágio no valor de outorga foi de 1.534%. A CCR, que venceu o leilão, ofereceu R$ 2,1 bilhões. O governo federal havia pedido apenas R$ 131 milhões. 

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