Os governadores do Sul e Sudeste que integram o Cosud pedirão nesta quarta-feira (8) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mudança nos indicadores da dívida pública dos estados. O governador Jorginho Mello (PL) e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, explicam que a ideia é prevalecer uma tese que foi apresentada por Santa Catarina em 2013, que prevê a utilização do IPCA ou da taxa Selic – a que estiver mais baixa no momento – mais 4%.

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Até 2013, a dívida pública era calculada usando o índice IGP-DI, mais 6% a 9% – o que não permitia aos estados amortizar valores. Com a tese de Santa Catarina, 10 anos atrás, o governo cedeu parcialmente e passou a aplicar um novo indicador, que é basicamente uma fusão do modelo anterior com a proposta catarinense.

O que os governadores pedem agora é que o modelo de SC seja aplicada na íntegra. Para Santa Catarina, o cálculo da Fazenda é que, se a mudança tivesse sido adotada já em 2013, teria trazido uma redução bilionária na dívida do Estado, equivalente a R$ 1,3 bilhão – o que significa mais sobra no caixa estadual. A dívida de SC com a União soma R$ 10,5 bilhões.

Governador cumpre agenda econômica em Brasília

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Reforma Tributária

Outro assunto que está na pauta dos governadores em Brasília é a Reforma Tributária, que teve o texto base aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (7), e está pronto para ir a plenário. O governador Jorginho Mello tem ressalvas ao projeto, especialmente no que se refere ao Fundo de Desenvolvimento Regional e na formção do conselho que definirá a distribuição dos impostos entre os estados.

Estrada boa

Ainda na terça, Jorginho e Cleverson se reuniram com o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, para tratar sobre um crédito que o Estado tem aprovado desde 2017. Do total de R$ 1,5 bilhão, R$ 400 milhões foram usados até agora.

O governo quer utilizar R$ 632 milhões para custear sete obras do programa Estrada Boa, de recuperação das rodovias estaduais. O saldo do recurso deve ser usado no inicio do ano que vem. Mercadante deve pautar o pedido de SC junto à diretoria do banco nesta quinta-feira (9).

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