O Governo de Santa Catarina negou a recomendação feita por seis órgãos de controle, entre Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, que solicitavam a adoção de um lockdown total no Estado por um período de, pelo menos, 14 dias.   

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A resposta contesta a afirmação dos órgãos, de que as medidas foram tomadas sem respaldo técnico, e alega que não são possíveis estudos elaborados na atual situação sanitária de Santa Catarina. Os últimos decretos estaduais não foram divididos com a equipe que integra o Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). 

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“A situação sanitária no Estado é preocupante e demanda a tomada de decisões ágeis e imediatas, o que não se coaduna com a elaboração de estudos técnicos conclusivos”, afirma o texto.

O ofício diz que o Estado já adotou medidas restritivas, que estão em vigor. O governo faz referência às restrições de atividades que estão válidas neste e no próximo fim de semana. 

A resposta não traz a assinatura do governador Carlos Moisés (PSL), mas de cinco representantes do primeiro escalão: o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, o produrador-Geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o secretário de Administração, Jorge Tasca, e o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

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Transparência

No documento, o governo também responde sobre outros dois outros apontamentos da recomendação. Em relação ao pedido de maior transparência na divulgação de dados sobre a vacinação, o Estado diz que precisa de mais tempo para avaliar as sugestões apresentadas pelos órgãos.

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Sobre a transferência de pacientes que estão à espera de leitos de UTI para outros estados, o governo diz que já fez a solicitação – mas a falta de vagas se repete em boa parte dos estados brasileiros.

A resposta do governo ainda será analisada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE-SC). Os órgãos não descartam a possibilidade de recorrer à Justiça. 

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