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"Jeitinho" na lei vai ajudar prédio de 140 andares em Balneário Camboriú; entenda

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Por Dagmara Spautz
18/04/2022 - 10h24
Edifício Triumph Tower terá 140 andares e 509 metros de altura
Edifício Triumph Tower terá 140 andares e 509 metros de altura (Foto: Van Gogh Imobiliária/Divulgação)

A aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança deixou o edifício Triumph Tower – um gigante de 140 andares e mais de 500 metros de altura – mais perto de receber o alvará de construção em Balneário Camboriú. Para isso, o empreendimento contará com uma “mãozinha” na interpretação da lei que estabelece os limites para as construções na cidade. E sim, os limites existem.

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O Plano Diretor de Balneário Camboriú é conhecido pela permissividade, que favoreceu o crescimento da indústria de arranha-céus. Mas a Lei de Zoneamento estabelece um cálculo de cone de sombra e de recuo obrigatório para os prédios da Avenida Atlântica. Engenheiros consultados pela coluna mostraram que, pelas regras em vigor, um prédio com 140 pavimentos precisaria ter 137,5 metros de recuo – o que tornaria a construção impraticável.

É aí que entra a interpretação da lei. O setor de aprovação de projetos da prefeitura de Balneário Camboriú considera que entram no cálculo somente a altura regular da construção (aquela que está de acordo com o tamanho do terreno), mais o solo criado. Outros dois instrumentos usados pelos prédios muito altos, como Transferência de Potencial Construtivo (TPC) e o Índice de Confortabilidade Adicional (Icad), aplicado em construções com pé direito duplo, ficam de fora. Com isso, não interferem no cone de sombra nem no recuo.

> Balneário Camboriú aprova prédio gigante de 500 metros e 140 andares

O entendimento é que tanto o TPC, quanto o Icad, foram estabelecidos pelo município quando o cálculo de cone de sombra e recuo já existiam – e, portanto, não são considerados na conta. Essa interpretação permite que a Avenida Atlântica receba prédios muito altos, mas é controversa. Isto porque o entendimento da prefeitura já mudou mais de uma vez ao longo dos anos, e nem todos os empreendimentos aprovados puderam se valer da mesma regra, mais permissiva.

A construtora FG e a Havan, que são sócias no projeto do Triumph Tower, deverão pagar à prefeitura o equivalente a R$ 3,1 milhões em outorga, pelo uso de instrumentos que permitem aumentar a altura do edifício. O empreendimento está em fase de aprovação do projeto arquitetônico, que antecede a liberação do alvará de construção. O prédio será o maior residencial das Américas, e um dos maiores do mundo.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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