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Lei pune com “gancho” vereador que divulgar fake news em SC

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Por Dagmara Spautz
13/07/2021 - 09h16
Será punido o vereador que propagar notícias falas intencionalmente
Será punido o vereador que propagar notícias falas intencionalmente (Foto: Unsplash)

Um Projeto de Resolução aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú prevê punição para o parlamentar que divulgar fake news e desinformação nas redes sociais. O vereador que descumprir a regra está sujeito a um ‘gancho’: suspensão do mandato por um período de até 30 dias.

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A proposta, apresentada pelo vereador Eduardo Zanatta (PDT), inclui o dispositivo no Código de Ética do Legislativo e foi subscrita por 13 outros parlamentares. O texto condiciona a punição ao dolo – ou seja, à intenção de propagar desinformação. Está sujeito à suspensão o vereador que "dolosamente publicar, propagar, expor, divulgar, encaminhar ou compartilhar, por meio da internet e das redes sociais, qualquer notícia falsa ou que distorça fatos de modo a iludir ou confundir os cidadãos”.

O projeto foi aprovado com 13 votos a favor e cinco ausências. A mudança aguarda promulgação do presidente da Câmara, vereador Marcos Kurtz (Podemos).

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Desde que a proposta começou a tramitar no Legislativo de Balneário Camboriú, chamou atenção de outros vereadores dentro e fora do Estado. Em Itajaí, por exemplo, projeto semelhante foi protocolado pela vereadora Hilda Deola (PDT). O vereador Eduardo Zanatta, autor do projeto, foi consultado sobre a alteração no Código de Ética da Câmara pela assessoria do ex-senador Eduardo Suplicy, que é vereador em São Paulo.

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