Carlos Moisés (Republicanos), que entregou o cargo a Jorginho Mello (PL) neste domingo (1), é o primeiro ex-governador de Santa Catarina a deixar a Casa D`Agronômica sem pensão. O Estado paga, atualmente, R$ 3,6 milhões ao ano em aposentadorias para sete ex-governadores. As viúvas, ex-primeiras-damas, também têm direito a subsídio.

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As pensões foram derrubadas pela Alesc em 2017, por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado Padre Pedro (PT). Mas as aposentadorias já concedidas foram mantidas.
Eduardo Pinho Moreira (MDB), que deixou o cargo em 2018, já recebia a aposentadoria de ex-governador por ter assumido o Governo do Estado anteriormente. Por isso Moisés é o primeiro a sair de cena sem o benefício mensal, que corresponde ao salário de um desembargador – quase R$ 40 mil.

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Em 2020, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a constitucionalidade das pensões aos ex-governadores de Santa Catarina e outros sete estados, que têm o mesmo benefício previsto em lei – Acre, Amazonas, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul e Sergipe.

A ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, chegou a pautar o julgamento em junho de 2021. Mas ele acabou sendo adiado, e não tem prazo para retornar por enquanto. Naquele ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Santa Catarina, foi chamada a se manifestar sobre o caso e concordou com a tese de Augusto Aras, de que os pagamentos são inconstitucionais.

Apesar desse entendimento, SC decidiu não mexer com a aposentadoria dos ex-governadores por conta própria. No Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) suspendeu os pagamentos depois que a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O caso, no entanto, foi parar na Justiça – e o benefício retornou até que haja decisão definitiva do Supremo.

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