Uma das determinações do ministro Alexandre de Moraes na decisão que resultou na ofensiva contra militares e integrantes do núcleo duro do governo Bolsonaro nesta quinta-feira (8) incomodou até mesmo os advogados progressistas: Moraes proibiu os advogados dos envolvidos no processo a se comunicarem entre si.

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A justificativa é evitar que os investigados tenham contato uns com os outros. Vale lembrar que a mesma determinação foi feita diretamente aos citados na operação – o que impede, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro de tratar com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

“A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência”, pontuou o ministro na decisão.

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Entre juristas ouvidos pela coluna, a extensão da medida aos advogados das partes é vista com ressalvas. Há um entendimento de que proibir o contato entre as equipes que acompanham os investigados restringe o direito de defesa.

Entre os que se posicionaram publicamente contra a determinação está o ex-Secretário Nacional de Justiça, advogado Augusto de Arruda Botelho, que se manifestou nas redes sociais:

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“A decisão de hoje do Ministro Alexandre de Moraes tem um erro grave que tenho certeza que com uma nova reflexão do Ministro será revertido: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si. Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia.”

A presidência nacional da OAB informou, em nota, que vai recorrer da determinação ao STF.

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