A oferta do governo de aumentar o piso salarial da Segurança Pública para R$ 6 mil deve tornar o salário base da categoria o maior do Brasil. A afirmação foi publicada pelo governador Carlos Moisés (PSL) no Twitter. Na quarta-feira, o governo se reuniu com representantes de todas as categorias da pasta – servidores da PM, Polícia Civil, Bombeiros e Instituto Geral de Perícias (IGP).

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Diferente do que o governo prometeu aos professores, que é um salário mínimo de R$ 5 mil considerando todos os benefícios e adicionais, no caso da Segurança Pública os benefícios deverão incidir sobre o piso. Isso significa que o salário de R$ 6 mil será para iniciantes na carreira.

O reajuste proposto é menor do que os 45% que eram pedidos pela categoria – mas representa um aumento significativo. Entre os praças da PM, por exemplo, o piso aumenta em 20%. O teto salarial da categoria, que corresponde aos vencimentos de um subtenente, será de R$ 16 mil.

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O que está por trás do pacote de bondades de Moisés

O aumento deve ser concedido a partir do ano que vem, já que o Estado está impedido, pela Lei Complementar 173, de conceder reajustes e reposições salariais até o dia 31 de dezembro. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional como contrapartida pela injeção de recursos extras da União em estados e municípios para o combate à pandemia.

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Reforma

O reajuste na Segurança Pública faz parte do pacote de bondades oferecido pelo governo para arrefecer os ânimos dos servidores diante das discussões sobre a Reforma da Previdência. A Polícia Civil, por exemplo, pediu equiparação ao regime dos policiais mlitares, que não integram o mesmo modelo de aposentadoria. Esse tem sido o principal calcanhar de Aquiles do governo em meio ao debate.

O déficit atual da Previdência é de R$ 4,7 bilhões ao ano, segundo o Governo do Estado – o que compromete a saúde financeira de SC e a capacidade de investimentos a médio prazo. A expectativa é que a proposta chegue ainda esta semana à Alesc.

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