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Procon multa plano de saúde em R$ 160 mil em SC por limitar atendimento a criança autista

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Por Dagmara Spautz
20/07/2021 - 16h00 - Atualizada em: 20/07/2021 - 16h55
Plano alegou que limitação de atendimentos estava prevista em contrato
Plano alegou que limitação de atendimentos estava prevista em contrato (Foto: Agência Brasil)

O Procon SC multou em R$ 160 mil um plano de saúde por ter limitado a quantidade de atendimentos especializados para uma criança com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista Nível 3, que equivale a autismo severo. Em nota, a Unimed Florianópolis alegou ter atendido a todas as solicitações dos clientes de acordo com o rol de procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e demandas judiciais. A empresa pode recorrer da multa.

O Procon foi acionado pela mãe da criança, que alegou a necessidade de pelo menos 20 horas semanais de atendimento especializado para que o filho não regrida em relação à capacidade motora, cognitiva, social e de comunicação - o que teria sido negado pelo plano de saúde.

- Os argumentos apresentados pela empresa não justificam o não atendimento a uma criança que necessita de tratamento. Além disto, a própria Justiça determina que somente os médicos podem determinar o tratamento necessário a um paciente – afirmou o diretor do órgão, Tiago Silva.

Para estabelecer a multa, o Procon SC considerou parecer do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que indica ser irregular a limitação de consultas e sessões a serem fornecidas pelo plano de saúde, e que não cabe à empresa definir o tratamento dispensado aos clientes. O órgão avaliou ter havido "prática abusiva" por parte da empresa.

O que diz a Unimed

"A Unimed Grande Florianópolis atendeu todas as solicitações da cliente que estavam preconizadas pelo roll de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Inclusive, a cooperativa respeitou as determinações exauridas pelo judiciário com relação a este tema, sendo importante destacar que para essa demanda específica as decisões judiciais foram contrárias aos pleitos da beneficiária".

"Desde 2020, crianças e adolescentes de até 18 anos com transtorno do espectro autista, paralisia cerebral e patologias neurológicas recebem atendimento pelo Projeto Aura, um centro de atendimento preferencial e inédito na região, que vem sendo reconhecido como referência no acolhimento a famílias".

"Tendo em vista as novas determinações da ANS, a Unimed Grande Florianópolis prosseguirá cada vez mais com os atendimentos e as terapias ocupacionais, respeitando todas as determinações da agência reguladora de planos de saúde".

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