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Meio ambiente

Projeto de SC que suspende Código Florestal em áreas urbanas volta à Câmara

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Por Dagmara Spautz
03/12/2021 - 18h12
Rio Camboriú, em área urbana
Rio Camboriú, em área urbana (Foto: Lucas Correia, Arquivo NSC)

O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar na próxima terça-feira (7) o relatório do deputado federal Darci de Mattos (PSD) sobre a versão do PL 2510/2019 aprovada no Senado. O projeto, que é originalmente de autoria do deputado Rogério Peninha (MDB), derruba os efeitos do Código Florestal nas margens de rios em áreas urbanas e permite que os municípios determinem as próprias regras.

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Darci de Mattos entende que o projeto foi desidratado no Senado, que incluiu no texto a obrigatoriedade de que os municípios mantenham, no mínimo, 15 metros a partir das margens dos rios e cursos d´água como área de preservação. O relatório do deputado defenderá que sejam derrunadas as emendas dos senadores.

Polêmica

Defendido por setores como a construção civil e por muitos prefeitos, que gostariam de legislar sobre as margens de rios em áreas urbanas, o projeto é considerado um retrocesso por ambientalistas.

Desmonte do Código Florestal em áreas urbanas levará digital de Santa Catarina

O assunto ganhou fôlego depois que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as construções em áreas urbanas consolidadas – ou seja, dentro das cidades – deveriam respeitar o que diz o Código Florestal, e não as leis locais de parcelamento do solo. Isso significa que deveria ser respeitada a distância mínima de 30 metros, a partir da margem dos rios. Imóveis construídos dentro desse limite passaram a ser declarados oficialmente irregulares.

Diversos prefeitos fizeram lobby pela aprovação da proposta em Brasília, como forma de escapar da determinação imposta pela decisão do STJ. No entanto, especialistas veem a ideia com ressalvas porque os municípios estão mais sujeitos à pressão da construção civil pela flexibilização de regras e limites, o que pode potencializar problemas antagônicos e bem conhecidos em SC, como enchentes e estiagem.

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