SC gasta menos de 3% do orçamento reservado a mulheres vítimas de violência

Apesar do aumento no número de casos de violência contra a mulher em Santa Catarina, o Estado investiu apenas 2,48% do orçamento deste ano direcionado para medidas de apoio às vítimas. Os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal apontam que as Ações para Acolhimento e Apoio Financeiro a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica têm disponibilizados R$ 15,8 milhões neste ano – mas a Secretaria de Estado de Assistência Social utilizou R$ 393 mil, ou seja, 2,48%.

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A informação integra um levantamento feito pela liderança do PT na Assembleia Legislativa e divulgado pelo deputado estadual Fabiano da Luz, que considera ter havido um “apagão” nas ações de acolhimento. As informações foram confirmadas pela coluna. 

Aumentou 

O Observatório da Violência contra a Mulher de SC mostra que, até setembro, foram registrados 57 mil casos, o maior índice nos últimos anos. No mesmo período de 2022, foram 52,7 mil. Em 2021, 51,5 mil registros e, em 2020, 47,1 mil. Esses dados consideram ameaça, lesão corporal, injúrias, entre outros crimes. O número de feminicídios também registrou alta até setembro: foram 43 neste ano, ante 40 nos mesmos meses de 2022, 31 em 2021 e 39  em 2020.  

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O que diz o Estado

Em nota, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família informou que “executa diversas ações voltadas às mulheres vítimas de violência, incluindo atendimento nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e acolhimento institucional realizado nos municípios e custeado com valores repassados pelo Governo do Estado para o cofinanciamento da Alta Complexidade”.

O texto afirma, ainda, que o valor orçado é “idealizado”, e não corresponde à verba efetivamente disponível:

“Em relação ao orçamento de R$15, 8 milhões ele diz respeito ao valor idealizado por gestões anteriores, mas ressaltamos que há uma diferença entre o orçamento (previsão) e o valor financeiro disponível de fato para ações e projetos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família”.

A nota cita, ainda leis em vigor em SC para combate à violência contra a mulher – “Pensando em ampliar a autonomia dessas vítimas de violência e contribuir com a quebra do ciclo de agressões de todos os tipos, atualmente o Estado de Santa Catarina também tem leis que beneficiam diretamente as mulheres vítimas de violência como a Lei nº 18.300, que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e a Lei nº 18.666 sancionada em agosto pelo governador, Jorginho Mello, estabelece 4% das residências de programas de habitação popular para mulheres vítimas de violência”.

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