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Decisão

STJ arquiva inquérito contra Moisés e compartilha provas com Tribunal do Impeachment

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Por Dagmara Spautz
15/04/2021 - 13h45 - Atualizada em: 15/04/2021 - 16h14
Governador Carlos Moisés é inocentado pelo STJ
Governador Carlos Moisés é inocentado pelo STJ (Foto: Leo Munhoz, Arquivo NSC)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e arquivou a investigação contra Carlos Moisés (PSL) no caso dos respiradores. Com a decisão, o inquérito é encerrado no que diz respeito ao governador afastado.

> Mensagens de Whatsapp inocentaram Moisés na compra dos respiradores, diz PF

Benedito Gonçalves também determinou que os documentos que constam no processo sejam compartilhados com o Tribunal de Julgamento do Impeachment. O pedido para obter acesso aos autos foi apresentado pelo relator da primeira fase do impeachment, deputado Valdir Cobalchini (MDB). Às vésperas da votação do afastamento, o ministro Benedito Gonçalves negou a solicitação dizendo que o inquérito ainda estava em aberto.

> Moisés não sabia de pagamento antecipado dos respiradores e falta de garantias, diz PGR

No arquivamento, o ministro relata que nenhum depoimento – nem de Moisés, nem dos demais investigados – apontou para responsabilidade do governador. “O próprio Governador Carlos Moisés negou em seu depoimento e por meio da sua defesa ter qualquer contato com os referidos empresários. Além disso, (...) no relatório de análise de material apreendido n.168/2020 da Polícia Federal não foram encontradas mensagens, ligações, e-mails ou qualquer outro tipo de comunicação entre o governador e os empresários, de modo a corroborar os indícios então existentes”.

> Renato Igor: MPF pede arquivamento da investigação contra Moisés sobre compra dos respiradores

O ministro Benedito Gonçalves também considera prova de inocência o fato do governador não ter assinado a documentação para a compra dos respiradores. “De fato, o governador não assina nenhum dos atos do Processo (...) para a compra de respiradores, ao contrário do que ocorre com o protocolo de intenções de compra de respiradores da empresa brasileira Intelbras S.A., assinado por ele juntamente com o ex-secretário de saúde Helton Zeferino”.

Tribunal

O arquivamento será usado pela defesa de Carlos Moisés no processo de impeachment. A decisão atesta que, do ponto de vista jurídico, o governador não teve responsabilidade pela compra dos respiradores. O argumento, que já foi usado na primeira etapa do Tribunal de Julgamento pelos deputados que votaram a favor de Moisés, será reoxigenado com as novas informações. 

A expectativa é que a fase final de julgamento ocorra no início de maio.

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O que acontece de mais relevante em boa parte do litoral catarinense, especialmente Itajaí e Balneário Camboriú. Fontes exclusivas e informações de credibilidade nas áreas de política, economia, cotidiano e segurança.

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