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Suplente de deputado toma posse fardado na Alesc

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Por Dagmara Spautz
21/09/2021 - 18h26
Deputado Rudinei Floriano assumiu vaga na Alesc
Deputado Rudinei Floriano assumiu vaga na Alesc (Foto: Divulgação Alesc)

Escalado para assumir por 30 dias vaga de deputado na Alesc pelo PSL, o subtenente da Polícia Militar Rudinei Floriano compareceu à posse fardado nesta terça-feira (21). Foi a primeira vez, na história democrática do Legislativo catarinense, que um deputado participou da sessão usando uniforme militar.

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A farda do parlamentar causou confusão nos bastidores e chegou a atrasar o início da sessão. É praxe que os militares eleitos vistam terno, assim como os civis - na atual legislatura são dois, Sargento Lima (PL) e Coronel Mocelin (PSL), que se licenciou temporariamente para a entrada de Floriano. 

O Regimento da Alesc estabelece, no Artigo 101, o uso de “traje passeio completo” em plenário. A assessoria jurídica da Assembleia Legislativa entendeu que, como usava um traje de gala militar, o deputado não violou a regra.

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O advogado Rogério Duarte da Silva, professor de Direito Constitucional, diz que a lei brasileira não trata sobre o uso da farda em plenário. Ele lembrou que há um precedente aberto no Congresso Nacional, onde o deputado Capitão Augusto (PL-SP) costuma aparecer fardado.

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