TCE aponta falhas na gestão da pandemia em Santa Catarina

O relatório da Câmara Técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que avalia a gestão da pandemia pelo Governo de Santa Catarina, aponta falhas em fatores estratégicos no enfrentamento do novo coronavírus, especialmente na regionalização das medidas de contenção. O TCE recomenda que o Estado estabeleça “gatilhos” que devolvam o poder de decisão ao Estado quando os municípios não responderem de forma adequada à crise.

> Relatório do TCE diz que há risco de atraso no salário dos servidores em SC

> ​Confira os detalhes do avanço do coronavírus em SC em um mapa interativo

– Tivemos movimentos acertados no início da pandemia, está provado nos números de infectados, de óbitos, que o isolamento social funcionou. Lamentavelmente houve um afrouxamento desse processo, um desencontro de informações entre Estado e municípios, que está levando a essa situação preocupante neste segundo momento – afirma o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que assina o documento com o diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegen, e da diretora de Atividades Especiais do Tribunal, Monique Portella.

> SC tem 8,4 mil pacientes ativos para coronavírus, número mais alto da pandemia

O texto afirma, entre outros apontamentos, que a forma como o Estado delegou a gestão aos prefeitos não leva em conta a capacidade de resposta dos municípios e a influência que sofrem as prefeituras por parte dos diversos setores – o que abre espaço para “medidas populistas” ou ineficazes – “trazendo à tona a necessidade de gestão do Estado, assumindo sua posição de comando maior”.

​> Estado anuncia novas restrições; atividades são suspensas por duas semanas em SC

O relatório ressalta, ainda, que o plano de contingência, que deveria nortear as ações do Estado e dos municípios, é genérico. O que faz dele um item para atender formalidades. “No momento mais crítico da pandemia, o sentimento dos municípios e munícipes em relação ao Estado é de descaso, de desamparo”, afirma o documento.

– O Estado operacionaliza as diretrizes e os municípios cumprem, o comando tem que ser único. As decisões têm que ser muito firmes e determinadas, o que não estamos vendo – avalia Cherem.

Compras 

Outro ponto levantado pela Câmara Técnica é em relação às compras do Estado para responder à pandemia. O relatório ressalta, por exemplo, que a compra de respiradores não acompanhou a aquisição de monitores, que são igualmente necessários à ativação de novos leitos de UTI. “Sugere-se à Secretaria de Estado da Saúde a adoção de critérios técnicos e transparentes para balizar o planejamento de suas ações e consequente tomada de decisão para novas compras e/ou direcionamentos de insumos e equipamentos”, diz o texto.

Por fim, o relatório aborda a dificuldade na aquisição de testes pelo teste – e afirma que foram identificadas falhas também nesse quesito, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. Entre elas, morosidade no processo de compra e falta de planejamento, diante da pressão aumentada por esse tipo de insumo.

O documento também avalia o impacto da pandemia nas contas do Estado. O relatório, com os apontamentos e sugestões, deve ser entregue ao Governo de SC.

Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz​