Uma farmácia de Criciúma está vendendo, em promoção nesta terça-feira (22), um pacote com 16 absorventes por R$ 5,25. Pode parecer pouco dinheiro, mas para uma desempregada, uma adolescente em condição vulnerável, uma beneficiária de algum programa social que conta os trocados para alimentar os filhos, esse dinheiro faz falta.
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Chegou a hora da menstruação, e agora? Muitas dessas jovens ou não tão jovens mulheres apelam, caso o apertado orçamento (ou até inexistente por vezes) não permita, para improvisos dos mais diversos. – Desde miolo de pão a folha de jornal ou até materiais que soltam pedaços e farpas – conta uma profissional de um hospital de Criciúma, que várias vezes já precisou socorrer mulheres nessas condições.
Mais pobres, mais dificuldades
Duvidar que a pobreza menstrual é um problema social parece ser inerente a elites que desconhecem a dureza da realidade das camadas efetivamente pobres da população. E deve-se levar em conta que a pandemia empobreceu ainda mais a todos, dos mais aos menos abonados. Os bairros e vilas de Criciúma e do Brasil estão apinhados de mulheres sem condições de comprar um punhado de absorventes a cada mês.
A discussão fervilhou em algumas rodas na cidade nas últimas horas por conta da aprovação, na sessão desta segunda-feira (21) na Câmara, de um projeto que estabelece a Política Pública Menstruação sem Tabu, uma iniciativa da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) e avalizada por unanimidade dos seus colegas em plenário. Agora, parte para sanção, ou não, pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB).
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Mas há críticos
Em grupos de Whatsapp que discutem a rotina da cidade e região, houve opiniões divergentes. Há quem defenda a pauta mas aparecem críticos também, elencando o paternalismo estatal que não pode, na análise dos opositores, pautar um auxílio como o fornecimento de absorventes.
A vereadora autora cita, ao argumentar o projeto, pesquisa da jornalista Giulia Granchi publicada no portal UOL que indica que 22% das meninas de 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos de higiene adequados nos períodos menstruais, e esse índice avança a 26% entre as jovens de 15 a 17 anos.
O que está previsto
O projeto aprovado elenca iniciativas educativas e de amparo às mulheres. Menciona a necessidade de instituir palestras em escolas, visando a diminuição da evasão escolar resultante dos períodos menstruais. Isso acontece, e com frequência, em especial onde o cinturão de pobreza impera.
Estão sendo propostas, também, pesquisas domiciliares para apontar o tamanho real da necessidade, a criação de cooperativas para fabricar absorventes com baixo custo e o fomento a campanhas de captação de recursos para disponibilizar absorventes gratuitos para quem precisa. O absorvente deverá, também, ser incluído nas cestas básicas distribuídas a mulheres nas ações sociais do município.
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– Um pacote de absorventes custa, em média, R$ 12. Uma mulher menstrua em torno de 600 vezes ao longo da sua vida. Logo, o custo com absorventes pode tranquilamente superar os R$ 6 mil – contabiliza a vereadora Giovana.
Os impostos e os presídios
A pauta permitiu levantar, ainda, uma reflexão sobre a tributação dos absorventes. Os impostos podem chegar a 34% do valor do produto, que é tratado – basta ver em muitas farmácias – como item cosmético e acessório, e não fundamental para a dignidade e o asseio femininos.
Outro alerta importante remete à política prisional no Brasil. Os presídios e penitenciárias fornecem kits de higiene com base no perfil masculino. Via de regra, são o mesmo kit para homens e mulheres. Logo, não contam com absorventes. Depois de muita pressão, houve uma recomendação federal para que as unidades viabilizassem o item, mas nem todas o fazem. – Não é sempre que tem – confirma a vereadora de Criciúma, com base nas consultas às unidades prisionais. – Muitas vezes, voluntárias se reúnem e levam – reforça.
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São José e, agora, Criciúma
Difícil acreditar que alguém não encarne o sofrimento pessoal de mulheres pobres, das periferias, que não contam com os reais necessários para comprar um pacote de absorventes e, quando a natureza chama, precisam improvisar. É mais do que digno de pena, é revoltante que ainda não exista uma política pública eficiente nesse sentido.
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Algumas cidades pelo Brasil já agiram. Em Santa Catarina, há o caso de São José, que tem pauta semelhante em vigor. Pelo país, Rio de Janeiro e São Paulo são exemplos de grandes cidades com políticas voltadas a essas mulheres excluídas. Mas é preciso avançar muito mais. Afinal, pobreza menstrual é sim um problema de todos nós, homens e mulheres.
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