O governo de Santa Catarina registrou no acumulado dos meses de janeiro e fevereiro arrecadação de R$ 9,6 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 8,7% frente ao mesmo bimestre de 2024. O crescimento real (excluindo a inflação oficial de 4,6% no período) ficou em 4%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, janeiro registrou receita de quase R$ 4,8 bilhões e em fevereiro foi um pouco mais de R$ 4,8 bilhões.
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Entre os setores acompanhados pela Fazenda de SC nesse período de dois meses frente ao mesmo de 2024, as maiores altas nominais foram registradas na agroindústria (22,5%), em transportes (16,3%) e em medicamentos (14,6%). Somente um setor teve recuo, o de supermercados, que registrou -1,6%.
– Santa Catarina continua dando exemplo de eficiência e responsabilidade fiscal em 2025. Começando mais um ano com arrecadação positiva, conseguimos manter o caixa do Estado em dia para garantir investimentos em obras e serviços que os catarinenses tanto precisam. Isso é resultado de uma gestão comprometida em zelar pelo dinheiro das pessoas e, acima de tudo, com a qualidade de vida da nossa gente – destaca o governador Jorginho Mello.
Sobre o setor supermercadista, que tem atividade acima da média nacional em SC, a Fazenda apurou que o pequeno recuou em janeiro foi em função do alto volume de créditos escriturais utilizados por parte de empresas do setor, originados principalmente em operações sujeitas à substituição tributária. A explicação é que o aumento de crédito afeta a arrecadação do ICMS na medida em que os valores são compensados com os débitos que as empresas têm direito a compensar no período.
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Quanto à arrecadação por tributo, nem todos tiveram crescimento no bimestre. O ICMS, que é o mais relevante, somou R$ 7,5 bilhões nos dois meses, com um crescimento nominal de 8% frente ao mesmo período de 2024 e alta real de 3,3%. O IPVA teve crescimento real de arrecadação de 6,2% enquanto o imposto de herança, o ITCMD, teve queda real de -7,3%.
No mesmo período, as transferências tributárias da União tiveram crescimento real de 9,3%. Elas são relativas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). Considerando a arrecadação geral de SC, no mês de janeiro o crescimento real chegou a 1% e em fevereiro, a 7%.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, a pasta está prevendo crescimento real de 6% a 7% para a arrecadação total do estado em 2025. No ano passado, a alta real foi praticamente o dobro, chegou a 12%. Ele atribui o crescimento de 2024 a ações de incentivo do governo do estado ao setor produtivo, garantindo segurança jurídica e fiscal aos investidores.
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– A combinação entre o momento econômico favorável e as políticas de incentivo e desburocratização implementadas pelo governador Jorginho Mello garantiram excelentes resultados no ano passado, o que reflete uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável do Estado. Mas é preciso lembrar que temos compromissos permanentes e estamos sujeitos às interferências do cenário macroeconômico. Somente com planejamento e estratégia vamos garantir a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazo – analisa Cleverson Siewert.
O titular da Fazenda alerta que neste ano é importante o governo manter o equilíbrio dos gastos públicos frente a projeções de crescimento menos expressivo da economia nacional. Ele enfatiza que boa parte dos recursos que entra no caixa do estado tem destino certo para compromissos como pagamento da folha do funcionalismo público e programas como o Estrada Boa, de investimentos no sistema viário do estado, e o Universidade Gratuita.
Além da arrecadação tributária prevista para o mês, o Recupera Mais, um programa de negociação de dívidas antigas de ICMS realizado no primeiro semestre de 2024, segue ajudando na ampliação da receita do estado, embora em menor percentual. Em janeiro e fevereiro, prestações desse programa somaram R$ 150,9 milhões, o equivalente a 1,6% da arrecadação.
Do total de contribuintes que contrataram o programa Recupera Mais no ano passado, 97% pagam em dia as parcelas. Em programas anteriores lançados a partir de 2017, apenas 60% pagaram todos os valores parcelados, observou a equipe da Fazenda.
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