Facisc defende ICMS maior a importados e setores temem invasão asiática após tarifaço

Para que Santa Catarina tenha um ambiente de negócios mais equilibrado e competitivo, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) reivindica que o Estado siga outras 10 unidades da federação e eleve a alíquota de ICMS para 20% nas compras em geral de produtos importados. Além disso, entrou no debate nacional da indústria e do comércio o risco de invasão de produtos asiáticos após o tarifaço de Donald Trump nos EUA.   

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Desde o início deste mês, por autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados podem optar por elevar ou não a alíquota de ICMS de 17% para 20% nas compras do exterior de até US$ 50 (equivalente a R$ 281,42) realizadas via plataformas online.

Embora este tenha ficado conhecido como um imposto das blusinhas, envolve produtos em geral, como confecções, calçados, acessórios, cosméticos, produtos para o lar como itens de cerâmica e plástico, equipamentos elétricos e de informática e pequenos móveis, entre outros. Essas compras também têm imposto federal de 20%.

Segundo a Facisc, a indústria têxtil e de confecções de SC é uma das mais prejudicadas porque enfrenta concorrência desigual de produtores internacionais. Além disso, a entidade argumenta que todo o encadeamento produtivo é prejudicado, desde fornecedores da indústria até o varejo final.

– Enquanto outros estados estão elevando a taxação, Santa Catarina mantém uma alíquota menor. Se isso continuar, corremos o risco de incentivar ainda mais as compras externas em detrimento da produção local. Nossa proposta é que o estado também ajuste a alíquota para 20%, para evitar essa migração e fortalecer nossa economia – argumenta a vice-presidente da Facisc, Rita Conti.

Mas com o tarifaço de Donald Trump, em especial para países asiáticos, esse debate dos importados cresceu no país porque o temor da indústria e do comércio do Brasil é de uma invasão de produtos asiáticos via plataformas mesmo com essa tributação atual. Isso porque as plataformas esperavam taxa de 10% dos EUA para produtos isentos de imposto de importação e veio 30%.

O governo dos EUA informou que a partir de 02 de maio o país vai tributar em 30% importações de até US$ 800 (R$ 4.502,80) nas plataformas chinesas. Atualmente, essa faixa é isenta. Com imposto maior no mercado americano, empresas de plataformas como a Shein, Shopee, Aliexpress e Temu deverão direcionar mais ações de vendas a outros mercados.

De acordo com o portal do Valor Econômico, atualmente, a alfândega dos EUA registra por dia o ingresso de mais de 4 milhões de remessas de até US$ 800. No Brasil, no ano passado, a Receita Federal registrou média de 520 mil remessas por dia de importações por plataforma. Isso significa que já é alta a importação diária de itens de pequenos valores.

Ainda segundo o Valor, o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV) Jorge Gonçalves Filho, destacou que a tributação acumulada para 20% de imposto federal e 17% de imposto estadual chega a 44,6%. Se a alíquota do ICMS vai para 20%, a taxação total chega a 50%. Mesmo assim, é muito inferior a tributação do setor no Brasil que varia de 80% a 100% dependendo dos produtos.  

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, destacou em artigo no Linkedin que a taxação dos EUA atinge muitos países que fazem exportações relevantes ao mercado americano, que importa cerca de US$ 100 bilhões de têxteis e confecções por ano. O presidente da Abit disse temer que parte da produção não vendida aos EUA seja destinada ao Brasil, inibindo investimentos e empregos no país.

Num primeiro momento, o governo de Santa Catarina decidiu não elevar o ICMS para 20% porque segue uma diretriz preferencial de não elevar a carga tributária. A Secretaria de Estado da Fazenda de SC argumentou que os setores têxtil e varejista catarinenses têm outros incentivos, mas que a pasta segue dialogando com entidades empresariais na busca de alternativas que mantenham a competitividade setorial e na consolidação de um ambiente cada vez mais adequado a negócios em Santa Catarina.

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