Lideranças empresariais e de trabalhadores do setor portuário catarinense estão convidadas a participar do seminário “Avanços, retrocessos e o futuro do trabalho portuário no Brasil”, que acontece nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em Florianópolis. O evento, que será coordenado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) faz parte do calendário oficial da Comissão Especial do Sistema Portuário Brasileiro, que analisa o Projeto de Lei 733/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

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O projeto visa revisar regras atuais trabalhistas e de exploração portuária. Essas mudanças terão impacto direto nas atividades de trabalhadores de todos os portos catarinenses: Itajaí, São Francisco do Sul, Itapoá, Imbituba e Portonave (Navegantes).

Está confirmada a participação de representantes de empresas e trabalhadores todos os portos do estado, além de estudantes universitários e especialistas nessa atividade logística.
– O setor portuário é estratégico para o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina e do Brasil. Promover esse debate é fundamental para ouvir todos os atores — trabalhadores, gestores e especialistas — e garantir que o futuro dos portos brasileiros seja construído com diálogo, segurança jurídica e valorização das pessoas que fazem o sistema portuário acontecer – afirma Ana Paula Lima.

A lei que está sendo proposta pelo PL 733/25 sugere uma atualização ampla da legislação portuária, com medidas que visam ajuste no papel dos Órgãos Gestores de Mão de Obra (OGMOs); simplificação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental; e redefinição dos regimes de arrendamento e exploração dos portos organizados.

Futuro do trabalho no setor portuário brasileiro será discutido em Florianópolis

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