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Judicialização

Governo de SC vai entrar com ação para suspender alta do gás natural a partir de sábado

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Por Estela Benetti
29/12/2021 - 10h27 - Atualizada em: 29/12/2021 - 11h32
Governador Carlos Moisés anunciou em rede social a ação contra o aumanto do gás natural
Governador Carlos Moisés anunciou em rede social a ação contra o aumanto do gás natural (Foto: Divulgação)

Santa Catarina também vai à Justiça para derrubar o reajuste das tarifas de gás natural, que aqui no Estado estão com alta média de 40% programada a partir deste sábado. Os estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia e Sergipe já sustaram os aumentos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai ingressar com ação nesta quarta-feira à tarde. A decisão foi anunciada pelo governador Carlos Moisés na rede social Twitter na manhã de hoje.

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- Inaceitável o aumento no preço do gás natural imposto pela Petrobras. Vamos entrar ainda hoje com uma ação judicial contra o aumento, em defesa da modicidade tarifária e das condições adequadas para o desenvolvimento econômico de Santa Catarina – afirmou o governador.

A medida foi articulada pelo Procon SC junto à PGE. Significa que Santa Catarina é mais um estado a aderir ao que dá para dizer que é um movimento nacional de judicialização contra a alta de 50% da tarifa do gás natural, cobrada pela Petrobras.

Agência aprova reajuste médio de 40% ao gás natural em SC, abaixo do esperado

No começo deste mês, SC entrou com questionamento do alto reajuste no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas ainda não teve resposta. O pleito foi apresentado pelo governo do Estado, SCGás, Infragás e Federação das Indústrias. E também esta semana, o Procon de Florianópolis cobrou a SCGás sobre a alta da tarifa do gás natural veicular (GNV), prevista para quase 42%.

Os reajustes do gás natural no Estado são definidos Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), que segue uma conta gráfica de custos. Além do aumento de 41,88% para o GNV, ela decidiu que os consumidores industriais teriam alta de 40,95%, comerciais 29,47% e residenciais 24,70%.

Na avaliação do diretor do Procon estadual, Tiago Silva, é preciso maior atenção para o baixo poder de compra da população que sofre com pandemia e inflação alta. Ele alerta que se nada for feito daqui a pouco o GNV também deixará de ser um combustível de preco mais acessível. 

- A pandemia ainda não acabou, vários comércios quebraram. Mais de 750 mil pessoas vivem na pobreza, com renda de até R$ 450 por mês em Santa Catarina. Tudo isso tem que ser levado em conta – afirmou Tiago Silva.

Segundo cálculos da SCGás, caso o aumento de 40% entre em vigor, mesmo assim continuará sendo cerca de 30% mais barato usar o gás natural veicular (GNV) ao invés de gasolina ou etanol. Atualmente, o GNV está em torno de 45% mais barato que os demais combustíveis para automóveis. 

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Especialista na economia de Santa Catarina, traduz as decisões mais relevantes do mercado, faz análises e antecipa tendências que afetam a vida de empresários, governos e consumidores.

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