O governo federal publicou quinta-feira a Medida Provisória 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e o decreto 11.061 para ampliar a contratação de jovens aprendizes. A intenção é estimular maior geração de empregos para mulheres e jovens e foi considerada pelo Palácio do Planalto como um “presente” para o Dia das Mães. Entre as medidas propostas para as mulheres estão o uso do FGTS para pagar creche e para fazer cursos de qualificação.

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Como a MP altera a legislação trabalhista e poderá piorar ainda mais a qualidade dos empregos, ela vem recebendo duras críticas de centrais sindicais. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de SC (Fecesc), Ivo Castanheira, as medidas para as mulheres são “machistas” e devem ser rejeitadas pelo Congresso Nacional.

Mas tanto a MP quanto o decreto já foram publicados e estão em vigor. Entre as medidas da MP estão, também, a flexibilização de jornada de trabalho para mães ou pais (em alguns casos) com filhos pequenos, com período parcial de trabalho ou banco de horas; e a suspensão de contrato de trabalho para fazer curso oferecido pela empresa.

Para jovens, o decreto prevê medidas mais favoráveis dentro do perfil de aprendizagem. As principais são admissão de jovem por três anos (antes era dois anos) e jovem em situação de vulnerabilidade social pode ter contrato de quatro anos. Os que estão cumprindo medida socioeducativa poderão contabilizar cota de aprendizagem em dobro.

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As mudanças têm alguns aspectos positivos, mas, no geral, estão sendo vistas com preocupação e recebendo críticas. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina (Fecesc), Ivo Castanheira), a MP transfere a responsabilidade do Estado somente para a mãe, que precisa pagar a creche.

– A princípio, é gravíssima essa Medida Provisória. É mais grave do que a gente pensa. Para mim, foi um presente “grego” na véspera do Dia das Mães. É de uma maldade, de um machismo… Ela transfere toda a responsabilidade da criação de um filho para a mãe e exime o pai dessa responsabilidade –alerta Castanheira, para quem essas medidas precisam ser rejeitadas pelo Congresso.

A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) vai discutir o tema quarta-feira à tarde, na reunião da sua Câmara de Relações Trabalhistas. Mas um especialista da área antecipou que vê como positiva a alternativa de sacar o FGTS para fazer curso de qualificação.

Para especialistas da área, essa MP pode mais prejudicar do que ajudar as mulheres com filhos pequenos. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vagas, divulgado em 2018, apurou que 50% das mulheres que tiveram filhos estavam desempregadas após dois anos. A maioria dos contratos eram por demissão sem justa causa e, quando entrevistadas, as demitidas apontaram machismo como principal causa da dispensa.

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As mulheres, que assumem a maior parte das atividades de cuidados em casa, são as mais prejudicadas no trabalho. Na maioria das vezes, trabalham menos horas porque precisam cuidar de alguém, muitas vezes por falta de apoio como uma creche pública que atenda a criança em todo o horário que trabalha. Essa flexibilização impõe renda menor para as trabalhadoras, justamente quando precisam ganhar mais para sustentar os filhos menores.

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