Quando assumiu o executivo estadual, o governo de Jorginho Mello informou que as contas estavam com um déficit de aproximadamente R$ 3 bilhões. Para equilibrar as finanças, a Secretaria de Estado da Fazenda elaborou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) que prevê R$ 2,1 bilhões em novas receitas e R$ 2,2 bilhões em cortes de despesas. A pasta trabalha para obter recursos extras de R$ 2,8 bilhões.

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Em apresentação do plano para jornalistas e executivos da NSC Comunicação, na manhã desta quinta-feira, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, afirmou que o plano considera a situação financeira do Estado, oportunidades para aumento de receitas e cortes de despesas.  

Segundo ele, na área de receitas, o Pafisc prevê ações de desburocratização, redução de benefícios fiscais e aumento da arrecadação com mais investimentos.

– A renúncia fiscal cresceu bastante nos últimos dois anos. Muita gente questiona qual foi esse crescimento. Na verdade, não foi um crescimento. Essa renúncia sempre esteve lá, só que houve em 2021 e 2022 uma mudança no critério de apuração da renúncia. A atração de investimentos não era considerada uma renúncia fiscal, mas uma receita nova. Na verdade, ela é renúncia fiscal, por isso esse crescimento – explicou Siewert.

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O plano prevê uma redução de benefícios da ordem de R$ 1,5 bilhão. Segundo ele, um grupo está fazendo estudos por 120 dias e tudo será discutido com os setores econômicos envolvidos antes de qualquer decisão. Um dos cortes estudados é de R$ 455 milhões nas transferências de crédito (TDDs) do setor logístico.

Outras receitas, cerca de R$ 365 milhões, deverão vir da modernização da gestão, como melhoria de controles eletrônicos, combate à empresas noteiras (fictícias, só para emitir notas com incentivos), novas malhas fiscais para tributar melhor, punição devedor contumaz, atualização de taxas, maior custo de multas e tributação de compras em marketplaces.

Para aumentar receitas não tributárias, o plano inclui também atração de investimentos, realização de parcerias público-privadas e  concessões.

Ajuste fiscal do governo Jorginho mira em benefícios fiscais e folha de pagamento; entenda

Na área de corte de despesas, o plano é economizar R$ 2,2 bilhões. Conforme Cleverson Siewert, o plano prevê uma redução geral de despesas de 25% para todas as áreas. A folha do Estado receberá uma atenção maior porque subiu acima da média nos dois últimos anos. Conforme o secretário, ela vinha crescendo numa média de R$ 700 milhões por ano, em 2021 essa despesa saltou para R$ 1,5 bilhão e em 2022 subiu R$ 3,5 bilhões enquanto o número de servidores cresceu apenas 17% nos últimos anos.

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Entre as medidas para conter despesas de pessoal, o governo suspendeu as contratações e programa uma redução maior de ACTs, trabalhadores temporários. No total, o plano é reduzir R$ 1,1 bilhão na despesa da folha.

Outro segmento que terá cortes de despesas no governo, segundo Cleverson Siewert, é o de custeio. No ano de 2022, essa área teve despesas de R$ 10,7 bilhões, e pela análise de técnicos da Fazenda, é possível cortar R$ 2,3 bilhões.

Ele citou como exemplo a compra de equipamentos eletrônicos pela Secretaria de Educação. Se é feita em um ano, não precisa ser realizada novamente no ano seguinte porque esses produtos duram mais de um ano. Os recursos para reformas serão mais controlados e liberados à medida que as obras são feitas.

Pelos dados apresentados, o plano de ajuste é ousado e vai exigir sacrifícios em diversas áreas do governo. É fundamental que o gestor público foque os serviços para a população de Santa Catarina, que chegou a quase 7,8 milhões, segundo o novo Censo do IBGE.

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