Há décadas, dentro do governo de Santa Catarina, se fala sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs), mas nenhum projeto saiu do papel até agora. A primeira PPP estadual será a do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna, e o anúncio da licitação será feito nesta terça-feira pelo governador Jorginho Mello.
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A empresa vencedora da licitação terá 30 anos para fazer a exploração, manutenção e expansão do terminal. O movimento atual é de 10 mil passageiros por mês, o que soma 120 mil por ano. Pelas projeções no estudo, poderá chegar a cerca de 200 mil por ano.
Participam do processo de licitação as secretarias estaduais de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e a Secretaria da Fazenda (SEF). A empresa que vencer terá que fazer investimentos na ampliação do terminal de passageiros e alargamento da pista de pouso. O contrato também prevê manutenções da infraestrutura.
Segundo o governador, a estrutura mais moderna do terminal em função da PPP vai oferecer mais conforto e segurança aos passageiros. Isso vai favorecer mais negócios e turismo na região.
– Teremos investimentos com recursos do Estado e com recursos da iniciativa privada. Vai ser com recurso compartilhado porque se fossemos fazer a concessão pura e simples do Aeroporto de Jaguaruna não teria interessados. Acredito que será atrativo para investidores porque o Estado participa para tornar o aeroporto robusto de verdade – destaca o secretário da SPAF, Beto Martins.
Conforme o secretário, um dos motivos do interesse privado é o potencial do aeroporto para crescimento do número de passageiros. E outro é a pista do terminal, a mais comprida do Estado, com 2.500 metros. Mas como é estreita, com 30 metros, terá a largura ampliada para 45 metros e, aí, poderá ser usada por aviões de carga. Além disso, o terminal do aeroporto terá que ser modernizado.
Os investimentos previstos são da ordem de R$ 60 milhões, informa Beto Martins. Mas, pelo edital que será divulgado nesta terça-feira à tarde, quanto maior for o investimento privado, menor será o do governo do Estado e vice-versa, explica ele.
Investimentos por meio de PPPs estão previstos no Plano de Ajuste Fiscal do Estado (Pafisc). Isso pode incluir a concessão de aeroportos, complexos prisionais, parques ecológicos e hospitais.
– A busca de um parceiro privado para o Aeroporto de Jaguaruna é mais uma medida prevista no Pafisc para atrair novos investimentos ao Estado, o que naturalmente se traduz em mais empregos e renda, movimentando a economia e tendo impacto indireto na arrecadação tributária – observa o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
O leilão será realizado na bolsa de valores brasileira, a B3, em São Paulo. Mas, antes, o governo fará uma apresentação do projeto para possíveis investidores também na B3 (um roadshow) para atrair mais interessados.
Apesar de muitas conversas nas últimas décadas, o governo de SC fez apenas uma concessão para a iniciativa privada por meio de um PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse). Foi do Terminal Rodoviário Rita Maria, de Florianópolis, que passou para a iniciativa privada em 5 de dezembro de 2022.
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