Entre receitas próprias de impostos e transferências da União, o governo de Santa Catarina fechou março com arrecadação de R$ 3,6 bilhões, 6% superior à do mesmo mês do ano passado, em valores nominais. Excluindo os 5,4% da inflação do período, o Estado alcançou crescimento real de 0,6% no mês, o primeiro desde o início do atual governo. Nos dois primeiros meses, a receita teve queda real acumulada de 4,4%.

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Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo a pasta, esse resultado melhor teve como uma das principais influências o maior consumo de energia elétrica em fevereiro devido ao calor.

Outros setores que ajudaram no resultado foram os supermercados, com arrecadação nominal 14% maior frente a março de 2022, agroindústria (38,5%) e indústria metalmecânica (26%). O setor de medicamentos teve alta de 23% no ICMS e o IPVA arrecadou 16% mais.

– Apesar da discreta melhora, os números confirmam nossas projeções: esperamos crescer entre 4% a 5% ao longo do ano, especialmente no segundo semestre – afirmou o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, na comunicação do balanço para a imprensa.

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Considerando somente o ICMS, principal tributo estadual, a arrecadação de março alcançou R$ 2,8 bilhões. Isso significa uma queda real (descontada a inflação) de 1,2% frente a março de 2022.

Para a Fazenda, esse recuo mostra o impacto que a redução das alíquotas de 25% para 17% para insumos essenciais, definida na lei federal 194/2022, segue causando no cofre do Estado. A redução de alíquota em julho passado incluiu combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

As perdas, na época, foram projetadas pela Fazenda em cerca de R$ 300 milhões por mês, o que dá R$ 3,6 bilhões por ano. Para compensar parte dessa redução, como prevê o artigo 3º da lei, a pasta negocia troca da dívida pública. SC teria direito a cerca de R$ 1,2 bilhão de abatimento das parcelas da dívida até 2025.  

Segundo a Fazenda, essa compensação ainda será homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Para este ano, o Estado espera compensar 25% do valor perdido, mais 25% em 2024 e 50% em 2025.

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Outro fato novo é que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou novos valores fixos para ICMS dos combustíveis, que entrarão em vigor em maio e junho. Isso também vai ajudar a melhorar a receita e compensar as perdas com as mudanças de alíquota do ano passado.

Para aumentar a receita, to Estado ambém lançou o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc). Ele prevê uma série de medidas tributárias imediatas, de médio e longo prazo para melhorar a arrecadação. Assim, o governo espera ter R$ 2,8 bilhões a mais para pagar compromissos que restaram da gestão anterior para serem quitados este ano.  

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