Profissionais da Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau trabalham na reformulação do Código de Posturas, uma lei de 1974 que trata desde obras em calçadas até pornografia em bancas de jornal; de ar-condicionado que pinga sobre os pedestres à venda de fogos de artifício. O texto é um emaranhado de 355 artigos, muitos deles já eliminados ou modificados por leis posteriores. Um código simplificado e atualizado deve ser enviado à Câmara de Vereadores em outubro.
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Na década de 1970, quando ainda não havia Plano Diretor ou Código de Zoneamento e Ocupação do Solo, era a lei das posturas que organizava a cidade. O texto ainda em vigor estabelece medidas para higiene, segurança, ordem e costumes. Disciplina o funcionamento do comércio, de indústrias e de prestadores de serviços dos mais variados setores.
Quarenta e sete anos depois, trechos do código chegam a ser engraçados, seja pelo anacronismo ou pela especificidade das regras. A lei contém uma série de normas para bancas de revistas e jornais, um tipo de estabelecimento que praticamente não existe fora de supermercados e shoppings centers. Entre elas, a proibição de imagens obscenas nos mostruários.
Prevê punições aos proprietários de aparelhos de ar-condicionado que pingam água sobre as cabeças dos passantes e exige licença da prefeitura para instalação de barracas em festas juninas, inclusive para a venda de fogos de artifício.
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— Tratar de costumes era coisa da década de 1970. Hoje o objetivo é manter a organização da cidade, mas não vinculado aos costumes, e sim às obras e posturas — explica o secretário Éder Boron.
Capítulos inteiros do Código de Posturas já foram eliminados ou substituídos ao longo dos anos. Alguns deles tornaram-se inúteis após a aprovação de leis específicas, como os que regulam o meio ambiente, o trânsito, o saneamento e a prevenção de incêndios em edificações.
Além da desatualização, o secretário diz que é preciso ampliar as possibilidades de acordo entre prefeitura e cidadão antes que infrações resultem em multa. Hoje, se o muro de uma construção está irregular, os prazos de regularização são curtos e, na avaliação de Boron, faltam oportunidades de defesa ao contribuinte.
Uma das opções em análise é criar termos de compromisso em que o cidadão notificado assuma a responsabilidade de resolver os problemas apontados dentro de prazos e condições estabelecidas em acordo com o município.
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Leis recentes que modificaram o Código de Posturas devem ser preservadas ao máximo na nova redação, em respeito à Câmara de Vereadores. Afinal, o texto terá de ser submetido à avaliação dos 15 parlamentares. Antes disso, o trabalho de análise e redação de uma proposta deve durar mais dois meses. Boron cogita promover uma consulta pública para colher sugestões da população.
Técnicos do município também começaram a trabalhar na revisão do Código de Zoneamento, este aprovado em 2010 e que precisa ser renovado a cada 10 anos. As discussões devem avançar depois que o Código de Posturas estiver encaminhado.
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