Os resultados da auditoria contratada pela CPI do Esgoto em Blumenau para analisar o contrato de concessão colocam em xeque a fiscalização pública do serviço ao longo dos anos. Algumas das conclusões apontadas pela equipe da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, responsável pela elaboração dos estudos, questionam a atuação do Samae e da Agir, a agência reguladora, na condução do processo.

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É uma visão externa, passível de contestações – que certamente virão dos órgãos públicos –, mas que por si só alimenta o debate sobre as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas no imbróglio e respinga em diferentes gestões que passaram pela cidade desde que o contrato foi assinado, em 2010.

Consultoria contratada por CPI aponta três caminhos para concessão do esgoto em Blumenau

Com 113 páginas, o relatório final sugere que houve descumprimento de metas, atrasos em obras e fragilidades regulatórias. Do ponto de vista prático, a análise identificou que cerca de 200 quilômetros de rede coletoras que já deveriam estar em funcionamento ainda não foram implantadas. É uma extensão superior à distância entre Blumenau e Florianópolis.

O trabalho também se debruçou sobre o quinto termo aditivo, que promovia um reajuste adicional de 10,72% na tarifa, prolongava a concessão de 45 para 55 anos e instituía o sistema de fossa e filtro para acelerar os índices de cobertura, com uma proporção 60/40 – 60% do esgoto coletada via rede e outros 40% via caminhões. A análise da consultoria é de que esse conjunto de medidas representaria uma “alteração substancial” do objeto contratado.

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O relatório constatou ainda que não há evidências da existência de um estudo comparativo robusto entre o modelo de rede integral e o modelo misto 60/40 sob os aspectos de eficiência sanitária e sustentabilidade ambiental. Também não haveria comprovação de que o sistema individual seria mais vantajoso e ofereceria um nível de serviço do mesmo padrão do objeto licitado.

O prefeito Egidio Ferrari acabou revogando o quinto aditivo, decisão tomada a partir dos resultados de um outro estudo contratado pelo município que apontou suposta vantagem financeira indevida da BRK na execução de obras. Apesar das mudanças inicialmente previstas não estarem mais valendo, as conclusões da auditoria realimentam o debate sobre a implantação sistema de fossa e filtro, que não está totalmente descartado para o futuro. Já há uma nova revisão tarifária extraordinária para repactuar o contrato de concessão.

Na opinião da auditoria, o Samae foi enfraquecido no processo de revisão tarifária e a Agir atuou como protagonista sem um contrapeso institucional adequado. Além disso, a proposta de mudanças foi baseada, segundo os profissionais da consultoria, em estudos incompletos e documentos técnicos que não foram amplamente divulgados.

O conjunto de informações trazidas pelo relatório contratado pela CPI ainda vai repercutir. A comissão será suspensa durante o recesso da Câmara de Vereadores e o relatório final da investigação só deve sair no retorno dos trabalhos, em fevereiro.

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Auditoria põe em xeque fiscalização pública da concessão do esgoto em Blumenau

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