A auditoria encomendada pela CPI do Esgoto em Blumenau para analisar o contrato de concessão apontou três caminhos possíveis para resolver o imbróglio envolvendo a prestação do serviço na cidade. A principal recomendação do relatório final, apresentado na manhã desta quinta-feira (11), é uma repactuação contratual, com a abertura de um novo processo de revisão extraordinária (RTE) “plenamente estruturado e retomado a partir do zero”, segundo o documento.

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Esta seria a alternativa mais eficiente dos pontos de vista técnico, jurídico e institucional, aponta o relatório assinado pelo engenheiro Marcelo Carmo, diretor da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, contratada para fazer o levantamento. O Samae já havia pedido à agência reguladora (Agir) a abertura de uma nova RTE em setembro, um mês após a prefeitura revogar o quinto termo aditivo do contrato.

As outras duas alternativas possíveis são mais complexas, com possíveis “traumas”. A primeira é fazer uma nova licitação da concessão, o que exigiria, entre outros pontos, a reversão de ativos e uma indenização à concessionária pelos investimentos ainda não amortizados. O relatório considera essa opção mais “custosa e demorada”, com potencial impacto imediato na estabilidade da prestação do serviço.

“Embora juridicamente possível, não se mostra a solução mais eficiente ou realista no contexto atual, dada a baixa probabilidade de concorrência e os custos associados ao processo”, opina a consultoria.

A outra alternativa seria a encampação, ou seja, a prefeitura retomar a responsabilidade pelo serviço, o que também exigiria indenização à BRK Ambiental. Esta solução, mesmo juridicamente possível, seria “excepcional, lenta e altamente onerosa”, levando em conta que o município não teria estrutura para iniciar de imediato a operação, o que poderia precarizar ainda mais a atividade.

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A conclusão do relatório é que a CPI recomende a abertura de uma nova RTE – o que já está em curso -, instruída com estudos técnicos independentes, participação ativa e formal do Samae, atuação regulatória motivada da Agir e mecanismos efetivos de controle social, em solução consensual sob acompanhamento institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC).

“(Isso) de modo a permitir a repactuação responsável do contrato, com redefinição transparente do modelo operacional e da equação econômico-financeira, afastando-se as alternativas mais gravosas ao interesse público e privilegiando a legalidade, a modicidade tarifária e as metas de universalização do saneamento básico no Município de Blumenau”, finaliza o documento.

*Notícia em atualização

Consultoria contratada por CPI aponta três caminhos para concessão do esgoto em Blumenau

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