Vai começar tudo de novo. A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir) informou nesta quinta-feira (18) que recebeu do Samae um pedido de abertura de uma nova revisão tarifária extraordinária (RTE) do contrato de concessão do esgoto em Blumenau. A BRK foi intimada a se manifestar sobre o requerimento no prazo de 10 dias.

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A prefeitura já havia anunciado a intenção de pedir uma nova RTE quando decidiu revogar, em agosto, o quinto termo aditivo ao contrato. Antes de ser desfeito, o acordo concedia à concessionária um reajuste extra de 10,72% na tarifa e abria caminho para a implantação do sistema fossa e filtro, com coleta dos dejetos por caminhões, para acelerar a universalização da cobertura de esgoto em Blumenau.

Esse mesmo aditivo já havia sido construído a partir de uma outra RTE, protocolada em 2019. Mas agora há uma diferença crucial. Naquela época, quem havia pedido a revisão foi a BRK, alegando desequilíbrio financeiro no contrato. Agora, a iniciativa parte do município, que se apoia em uma auditoria que apontou que a empresa teria tido vantagens financeiras indevidas, na ordem de R$ 27 milhões, na execução de obras.

Na Agir, o processo está sob análise técnica das gerências de Regulação Econômica e Saneamento Básico, além da assessoria jurídica. A agência informou ainda que a primeira reunião de trabalho para elaborar um cronograma para a condução do processo será realizada após a BRK se posicionar.

A abertura de uma nova RTE ocorre em meio a uma queda de braço entre prefeitura e concessionária. A BRK acionou a Justiça para tentar suspender a revogação do quinto aditivo, mas teve o pedido negado em primeira instância. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça, que também rejeitou liminar para a suspensão imediata da medida. No segundo grau, no entanto, o mérito ainda não foi analisado.

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A revisão anterior, vale lembrar, levou anos para ser concluída e concretizada em um novo pacto entre as partes, que agora não vale mais. Tudo indica que a discussão continuará a se arrastar, colocando em xeque a continuidade de obras e novos investimentos na ampliação da cobertura da rede de esgoto em Blumenau.

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