A prefeitura de Blumenau e a Furb recorreram a um novo pedido de parcelamento de dívidas previdenciárias junto ao ISSBlu, o instituto da seguridade social dos servidores públicos. Um projeto de lei pedindo aval para renegociação dos débitos aportou na Câmara de Vereadores. A proposta foi aprovada na tarde desta terça-feira (3) em plenário.

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O projeto autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 240 vezes. São débitos referentes a alíquotas patronais com vencimento até 31 de outubro de 2021. Em alguns casos, algumas parcelas serão renegociadas mais uma vez.

O pagamento das prestações poderá ser descontado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um recurso cuja transferência é constitucional, feita pela União aos Estados, e que tem como base a arrecadação de impostos.

Em mensagem aos parlamentares, o Executivo alega que o novo parcelamento é necessário para adequar o fluxo de caixa, considerando receitas e despesas. Um dos argumentos usados é o recém-concedido reajuste de 10,24% nos salários e no vale-alimentação dos servidores municipais. O texto não cita o impacto financeiro no orçamento, nem a quantia a ser renegociada.

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Os sucessivos parcelamentos criam uma bola de neve da dívida previdenciária. Em março, a Furb já havia reivindicado renegociação dos débitos. A universidade espera usar a maior parte da venda de um terreno em Gaspar, aprovada na última semana pela Câmara local, para amenizar o rombo.

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