O resultado final pode até não dar em nada, mas a CPI do Esgoto em Blumenau, pelo menos do que se viu até agora, já se mostra diferente de comissões parlamentares de inquérito anteriores propostas por meras picuinhas políticas e com alvos frágeis ou insustentáveis. Bastaram apenas dois depoimentos para revelar pontos no contrato de concessão do serviço que não podem ser ignorados e nem relativizados.

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As falas de representantes da Agir, a agência reguladora que fiscaliza a concessão, e de membros da OAB que analisaram o mais recente termo aditivo do vínculo com a BRK jogaram luz a inconsistências significativas do processo, como o fato de o contrato já ter nascido deficitário e a ausência de embasamentos técnicos, de previsão legal prévia e de consulta popular para justificar alterações no objeto da concessão, com a instituição do sistema de fossa e filtro como alternativa à rede coletora via tubulação.

Os membros da comissão, até mesmo os que integram a base governista, têm mostrado que estão estudando o assunto e feito perguntas pertinentes aos convidados. A CPI, claro, tem o componente político, e é possível perceber nuances dessa natureza em uma outra abordagem. Mas, até agora, tem prevalecido os questionamentos de ordem mais técnica do que partidária.

As CPIs caíram em descrédito na sociedade em geral pelo circo geralmente montado para emparedar figuras públicas, com muito barulho e pouco efeito prático. É um instrumento legislativo legítimo, mas que foi banalizado e muitas vezes utilizado somente como arma para tentar fazer sangrar adversários políticos. A de agora em Blumenau tem chance de fazer diferente e realmente cumprir uma das premissas mais básicas da atividade parlamentar, que é fiscalizar atos do poder Executivo.

CPI do Esgoto em Blumenau foge do circo

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