A proposta orçamentária do governo de Santa Catarina para 2024 estima um repasse inicial de R$ 126,8 milhões para ações ligadas à Defesa Civil. A pequenina fatia, que equivale à soma das quantias reservadas para a secretaria e para o fundo estadual do setor, representa menos de 1% do bolo global do Estado, calculado em R$ 48 bilhões para o próximo ano.

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A maior parte deste orçamento, de R$ 55,8 milhões, está carimbada para ações de socorro, assistência humanitária e reestabelecimento e reconstrução em situações de desastres.

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Para as barragens, estruturas que ganharam os holofotes do Estado nos últimos dias, estão inicialmente destinados R$ 12,64 milhões. Deste valor, R$ 3,34 milhões ficam reservados para a operação, manutenção e conservação. Outros R$ 9,3 milhões estão previstos para reformas, melhorias e ampliação.

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Para a operação, modernização e ampliação da rede de monitoramento e alerta estão reservados pouco mais de R$ 13 milhões, enquanto as transferências para a concretização de ações de proteção estão estimadas em R$ 9,4 milhões.

O texto-base da lei orçamentária anual (LOA) foi enviado pela Casa d’Agronômica à Assembleia Legislativa no fim de setembro. O projeto aportou na Alesc, portanto, antes de o cenário de enchente em várias regiões de Santa Catarina se confirmar.

Como os deputados podem e devem sugerir mudanças na destinação do dinheiro, a receita para a Defesa Civil ainda pode aumentar durante a tramitação do projeto na Alesc. E tudo indica que os últimos acontecimentos façam com que a pasta receba mais carinho, traduzido em verbas.

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