O governador Jorginho Mello (PL) vetou uma emenda ao orçamento de Santa Catarina deste ano que destinaria R$ 30 milhões para a compra e reforma do Complexo Esportivo do Sesi, em Blumenau. O aporte, que praticamente cobriria o valor de venda pedido pela Federação das Indústrias (Fiesc), dona do espaço, havia sido proposto pelos deputados Ivan Naatz (PL) e Napoleão Bernardes (PSD). O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (12).

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No caso do Sesi, a emenda era não impositiva – ou seja, o governo não seria obrigado a cumpri-la. Jorginho vetou ainda outras cerca de 70 emendas propostas ao orçamento, de diversos deputados. O argumento geral é de que algumas delas seriam inconstitucionais ou contrárias ao interesse público. O governador seguiu orientação da Procuradoria-Geral do Estado e da diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria da Fazenda.

“Estas emendas propõem a redução de subações de áreas estratégicas do governo, tais como infraestrutura e mobilidade, saúde e educação, podendo acarretar dificuldades na execução orçamentária e financeira, afetando as ações planejadas no decorrer do exercício de 2024. Por este motivo, a princípio, identifica-se contrariedade ao interesse público”, recomendou um relatório do governo.

Com o veto à emenda, perde-se, por ora, a previsão legal para que o recurso destinado à compra do Sesi possa ser encaminhado pelo Estado. Isso não quer dizer, no entanto, que a situação não possa ser revertida.

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Procurado, o deputado Ivan Naatz (PL) disse que está trabalhando uma medida conjunta com a bancada da região. Já o deputado Napoleão Bernardes (PSD) informou que tomou ciência da situação e que no retorno das atividades legislativas avaliará, junto com os demais parlamentares do Vale, os motivos e a possibilidade de derrubar o veto.

Antes de Jorginho, o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) também chegou a vetar emenda ao orçamento que beneficiaria a compra do Sesi. Deputados da região tentaram articular a derrubada do veto no plenário da Assembleia Legislativa, mas não conseguiram.

Compasso de espera

Na última semana, o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) reforçou a Jorginho o apelo por ajuda para a compra do Sesi. O governador mais uma vez disse que estudaria o assunto. Nos bastidores, o Estado tem sinalizado que prefere viabilizar a operação por meio de uma permuta em vez de injetar dinheiro.

Já houve conversas com a Fiesc neste sentido. A entidade industrial, no entanto, chegou a negar um suposto interesse por uma área na região Oeste que poderia fazer parte do negócio.

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O que diz o governo

Em nota enviada à coluna após a publicação deste texto, o governo do Estado informou que as justificativas técnicas apresentadas para os vetos realizados às emendas seguem a legislação estadual de Santa Catarina.

No caso específico da questão do Complexo do Sesi, na Lei de Diretrizes Orçamentárias há uma vedação, segundo o Estado, à criação de emenda que anule o valor da dotação orçamentária originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de receitas próprias e de fundos do Estado.

Governo Jorginho veta do orçamento emenda para a compra do Sesi em Blumenau

Compasso de espera

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