O Ministério Público abriu um inquérito para apurar possíveis irregularidades no contrato de concessão do esgoto em Blumenau. A partir do relatório produzido pela CPI da Câmara de Vereadores e do documento paralelo elaborado pelo vereador Diego Nasato (Novo), a 14ª Promotoria de Justiça entendeu que há elementos suficientes para aprofundar as investigações.
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Publicado nesta quarta-feira (10), o despacho é assinado pelo promotor Marcionei Mendes, o mesmo que coordena as investigações que resultaram nas operações Ponto Final, Sentinela e Arbóreo, casos que revelaram escândalos de corrupção em contratos de obras, merenda escolar e vigilância nas escolas de Blumenau.
No documento, o promotor diz que é necessário apurar o papel desempenhado pela Agir no processo de análise do reequilíbrio do contrato, se a redução tarifária de 2,63% determinada pela agência reguladora foi aplicada e também avaliar a atuação administrativa do então presidente do Samae na época, André Espezim.
Para o MP, não ficaram claros estudos técnicos ou análises que justificariam a proporção sugerida de 60% de tratamento de esgoto em Blumenau via rede coletora e os outros 40% por caminhões limpa-fossa, um dos pontos trazidos pelo quinto aditivo contratual, que mais tarde seria revogado.
O promotor deu prazo de 15 dias para a Agir e o Samae apresentarem explicações sobre o caso.
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