O vínculo afetivo que a população de Florianópolis tem com os quiosques e tendas tradicionais no comércio não são suficientes, legalmente, para manter a operação dos mesmos. A explicação é do advogado Arthur Bobsin, em entrevista ao Conversas Cruzadas desta segunda-feira (29), na CBN Floripa.
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— Um dos princípios da administração pública é a impessoalidade. Não se pode dar prioridade para este ou aquele empreendedor ocupar um espaço público, independentemente da história que eles construíram no local. O que a prefeitura pode fazer é estabelecer critérios de ocupação, como produtos, serviços e até alguns preços. Por exemplo, para manter o caráter popular, o edital das barracas de praia na última temporada de verão exigiu que o vencedor oferecesse o prato manezinho, 300 gramas de frutos do mar, acompanhamentos e uma bebida, tudo a R$ 35, no máximo — explicou o advogado.
Veja fotos de alguns quiosques
A notificação dos quiosques começou após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Florianópolis e o Ministério Público (MPSC). Segundo a prefeitura, a maioria dos pontos notificados possui algum tipo de inadequação em relação ao uso do espaço público, principalmente no que diz respeito à acessibilidade. No total, 15 quiosques seriam regularizados e outros 20 seriam demolidos.
Veja a entrevista:
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