O escândalo do lixo em sete cidades de Santa Catarina, cujos prefeitos seguem presos, tem como ponto em comum a falta de controle no processo de licitação. O esquema é velho, repetitivo e mais uma vez o contribuinte paga o preço: os indícios apontam para um forte esquema em conluio entre empresa privada e agentes públicos e políticos para burlar licitações.

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Desta vez, foi na contratação de lixo e destinação de resíduos, mas poderia ter sido para qualquer outro produto ou serviço. Em recente café da manhã com jornalistas, com conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas (TCE-SC), disse que o estado brasileiro é o que mais compra (de água mineral a avião) e que é muito difícil, porém absolutamente necessário, fazer o controle disso. Ouvi dos técnicos que atualmente já existe a tecnologia com os devidos parâmetros que apontam quando há distorções de preços, por exemplo.

Isso é simples de ser feito quando uma prefeitura compra folha de papel A4 ou analgésico. Entretanto, a questão parece mais frágil quando se trata da contratação de prestadores de serviços.

Qual o parâmetro para se definir o valor do serviço a ser pago a uma empresa privada que faça a limpeza urbana, coleta e destinação final de resíduos? O números de habitantes da cidade? O volume médio de material recolhido ? A distância percorrida ? O número de contentores espalhados pela cidade e a frequência de coleta?

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As cidades têm variáveis que precisam ser consideradas. Pode-se ter a mesma população, mas em uma cidade com seus moradores vivendo de forma mais próxima e concentrada, e outras, de característica mais rural, com longas distâncias, tornando o serviço mais caro. Florianópolis, por exemplo, é recortada por morros, é uma cidade de médio porte de longas distâncias.

Criar uma tabela de preços médios tendo a população da cidade como referência com as devidas ponderações são medidas importantes para facilitar e ampliar o controle. Temos isso?

Total acesso à informação nos dados públicos nos portais de transparência, que muitas vezes parecem mais portais de aparência. E engajar a população local para participar de modo ativo desse processo cidadão e fiscalizatório.

E as Câmaras Municipais? Historicamente, vereadores da base governistas, com cargos indicados na prefeitura, fingem que fiscalizam. Cabe, também, ao eleitor, cuidar melhor de seu voto.

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Escândalo do lixo em prefeituras de SC tem ponto em comum que facilitou corrupção

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