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    Impasse entre “Uber” do ônibus e secretaria de Infraestrutura de SC

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    Por Renato Igor
    10/04/2021 - 13h47
    Impasse sobre direito ao uso de terminal rodoviário
    Impasse sobre direito ao uso de terminal rodoviário (Foto: Divulgação)

    Há um impasse entre o chamado “Uber” do ônibus a secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina (SIE). A 4bus/Buscoop, pioneira no uso de tecnologia e inteligência artificial na organização do transporte de passageiros, está impedida de operar no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis. O CEO da companhia, Nilton Pacheco, explica que a  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu autorização para ela  operar nas rodoviárias de diversas cidades de Santa Catarina e do Brasil.

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    “Aguardamos que o processo seja avaliado de acordo com as normas legais. Apesar de incompreensível, penso se esse posicionamento denota algum protecionismo”, reflete. E completa: “O modelo que criamos caiu nas graças do público e as demais empresas forçosamente estão se adaptando ao formato, fruto do uso da tecnologia que revoluciona serviços em todo o mundo e confere mais economia, conforto e confiança aos usuários”.

    Há uma briga judicial por todo o país entre as empresas tradicionais e que usam os terminais rodoviários e as chamadas da nova economia.

    O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Santa Catarina acredita que trata-se de concorrência desleal.

    A SIE se manifestou por nota:

    A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade esclarece que não existe uma negativa às empresas e que as questões levantadas pelas startups estão sendo tratadas de forma técnica e dentro das possibilidades legais do Estado. Um processo administrativo está em andamento na SIE e o devido retorno às solicitações das empresas será divulgado aos interessados assim que o trâmite estiver concluso.

    De acordo com a Constituição Federal, regular e consequentemente fiscalizar o sistema de transporte de passageiros entre municípios é de competência do Estado. À ANTT cabe a regulação dos transportes de passageiros no âmbito interestadual e internacional.

    Para uso do Terminal Rita Maria, para embarque e desembarque, as empresas de transporte de passageiros precisam atender a uma série de requisitos, entre eles apresentar um roteiro de viagens, com horário de partida e de chegada. Isso é necessário para que o uso das plataformas seja corretamente administrado e para que não entre em choque com os já existentes oferecidos pelas concessionárias que operam no terminal.

    A SIE reforça que permanece à disposição para eventuais novos esclarecimentos.

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