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Moisés anuncia ampliação de recursos para advocacia dativa em SC

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Por Renato Igor
06/08/2021 - 12h18
Governador Carlos Moisés da Silva
Governador Carlos Moisés da Silva (Foto: Divulgação/ OAB-SC)

O governador Carlos Moisés da Silva anunciou, nesta sexta-feira (6), que a Procuradoria-Geral do Estado e a Casa Civil iniciaram estudos para incrementar os recursos destinados ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), pelo qual são remunerados os advogados dativos que atendem gratuitamente a população carente no Estado. O serviço ocorre onde não há Defensoria Pública ou onde o número de defensores públicos é insuficiente para atender a demanda.

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“Esse é um pleito da OAB/SC, e vamos incrementar para que possamos melhorar e ampliar o atendimento às pessoas mais vulneráveis e também para proporcionar uma remuneração justa e adequada aos advogados dativos que contribuem com a defesa dos direitos dos cidadãos”, afirmou Moisés. Em pouco mais de dois anos em funcionamento, o sistema AJG já permitiu que os advogados dativos atendessem a mais de 129 mil pessoas. Existem hoje 8,5 mil advogados dativos em atividade no Estado, enquanto a Defensoria Pública conta com 119 defensores públicos em 24 Comarcas.

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Em 2019 foi criado um fundo próprio para a manutenção da atividade. No fim de 2020, os advogados dativos tiveram suas atribuições ampliadas: passaram a atender também mulheres vítimas de violência e a propor ações em nome dos cidadãos - antes só podiam defendê-las em ações.

“Como a Defensoria Pública não tem estrutura em todas as Comarcas, é necessário um investimento maior na advocacia dativa para que esses profissionais possam dar conta da demanda e da sua ampliação. Os valores pagos aos profissionais, mesmo com o reajuste que estamos pleiteando, custariam 15 vezes menos aos cofres públicos se comparado ao investimento em estruturas físicas, tecnológicas e contratação de servidores públicos para implantar a Defensoria Pública em todas as comarcas”, compara o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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