Estamos há um ano das eleições. E se você concorda ou discorda dos rumos do país e de seu estado, a oportunidade única de mudança ou de deixar do jeito que está, é pelo voto. Após anos da aplicação com absoluto sucesso da votação eletrônica no Brasil, infelizmente é preciso insistir, ainda, de que o sistema é confiável e que não se comprovou nenhuma vulnerabilidade ou desconfiança de que a escolha do eleitor não será refletida no resultado apurado. Tanto é que, eleição após eleição, temos candidatos de todas os espectros políticos eleitos, inclusive para a presidência da República.
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Pode se questionar, no último pleito, o comportamento atípico antes da eleição por parte do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que estabeleceu, por exemplo, censura prévia em perfis de direita nas redes sociais. Parte dos formadores de opinião alinhados ao Planalto defende que algumas decisões monocráticas e em desacordo com a constituição foram necessárias para “defender a democracia”.
O problema é que a lei brasileira não prevê esse tipo de conduta não prevista na constituição. No passado recente, decisões da Lava Jato com um juíz parcial, foram anuladas justamente pela parcialidade. Não porque não houve o crime escancarado da corrupção.
Tanto houve excessos nos últimos anos que o mundo jurídico formou praticamente um consenso, agora, de que é preciso trazer o STF “de volta à normalidade”, com a posse no ministro Edson Fachin, na presidência da Corte Suprema. Em nome do casuísmo, condutas anormais à lei foram permitidas.
Assim, o nosso problema está no respeito às normas e na estabilidade da jurisprudência, que não deve mudar de acordo com o vento.
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O problema não está no ato do voto e, tampouco, na lisura da apuração. Nisso, temos que confiar e respeitar o resultado eleitoral, permitindo a alternância do Poder, como ocorre em uma democracia
Vamos para mais um ano eleitoral. Compra de votos, uso da máquina, o instituto da reeleição que torna desde o primeiro dia de qualquer governo o objetivo de ganhar o próximo pleito e, assim, adotam-se medidas populistas e não de estadista.
Cabe ao eleitor escolher a sua opção preferida. E respeitar o resultado das urnas.
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