Os contribuintes ricos têm alternativas legais para tentar escapar do aumento de carga tributária que sofrerão, a partir de 2026, com a entrada em vigor da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1) e precisa ser validada, também, pelo Senado.
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Para compensar o benefício aos mais pobres, pessoas físicas que recebem rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil por mês) estarão sujeitas à cobrança do imposto mínimo, que terá uma alíquota progressiva de 0% a 10% para rendimentos de R$ 600.000,01 a R$ 1.199.999,99. A partir de R$ 1,2 milhão, a cobrança mínima será sempre de 10%.
O advogado Rodrigo Schwartz, do Núcleo Tributário da Menezes Niebuhr, disse nesta quinta-feira (2) ao programa Conversas Cruzadas da CBN Floripa, que os mais ricos mudam comportamento e isso pode provocar frustração na arrecadação necessária para compensar a isenção até os R$5 mil.
— Existe essa possibilidade, dentro da lei. Muda-se domicílio fiscal, adotam-se estratégias fiscais, há o risco da distribuição disfarçada de lucro e tudo isso pode dar muito trabalho para a Receita e frustrar a arrecadação — disse o advogado.
A desoneração da base da pirâmide de renda deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes a um custo de R$ 31,2 bilhões em 2026.
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