A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto, de proibir a remoção forçada de pessoas ou dos pertences da rua, traz implicações sobre as três cidades de Santa Catarina que recolhem estas pessoas e as levam para o tratamento para dependência química em clínicas especializadas ou fazendas terapêuticas. A coluna conversou com os responsáveis pelos programas em Chapecó, Criciúma e Balneário Camboriú.

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A prefeitura de Chapecó informou que “vai continuar com a política pública de ofertar tratamento para dependentes químicos, com concordância própria ou das famílias, pois não está em desacordo com a determinação do STF, a qual trata da retirada forçada de moradores de rua”.

Fabrício Oliveira (PL), prefeito de Balneário Camboriú, declarou:

– Esta decisão nos afeta, pois a abordagem conjunta com programas de reinserção social oferece a essas pessoas a oportunidade de desenvolver habilidades socioemocionais e profissionais, facilitando sua transição para empregos e moradias estáveis. Isso não apenas melhora a qualidade de vida dos moradores de rua, mas também contribui para a redução da criminalidade associada a essa população e para a construção de uma comunidade mais inclusiva e solidária.

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O secretário de assistência social de Criciúma, Bruno Ferreira, disse:

– Embora a decisão judicial possa ter abordado aspectos específicos relacionados à situação de rua, a internação involuntária deve ser analisada caso a caso, com base em critérios médicos e legais. A decisão judicial de Moraes não deve ser interpretada como uma proibição total da internação involuntária quando for clinicamente justificada. No que diz respeito à cidade de Criciúma, nós continuaremos agindo com responsabilidade ao realizar estas internações. Isso inclui garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a legislação vigente e que o tratamento adequado seja fornecido aos indivíduos afetados. A transparência e a supervisão são essenciais para proteger os direitos das pessoas internadas, estando em situação de rua ou não. Em resumo, enquanto houver mães chorando de alegria e nos agradecendo por tirar da rua seus filhos, continuaremos com as internações involuntárias.

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Assunto difícil e sem solução fácil. Entretanto, institucionalizando o cidadão em programas assistenciais, profissionalizantes e de saúde é o caminho provável para a recuperação. Não é permanecendo nas ruas que uma pessoa irá se recuperar. É preciso ajuda do poder público.

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