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Previdência complementar em Florianópolis trará R$ 10 bi de economia, prevê prefeitura

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Por Renato Igor
17/11/2021 - 09h11 - Atualizada em: 17/11/2021 - 17h12
Mudanças na previdência em Florianópolis
Mudanças na previdência em Florianópolis (Foto: NSC Total)

A aprovação do projeto de lei (PLC) que cria a previdência complementar aos novos servidores de Florianópolis irá trazer uma economia de R$ 10 bilhões nos próximos 30 anos. A previsão é do superintendente do Instituto de Previdência de Florianópolis (Ipref), Luís Fabiano de Araújo Giannini. “No curto prazo a economia é pequena, serão R$ 5 milhões nos primeiros cinco anos. Mas o grande benefício ocorre no longo prazo, quando nos próximos 30 ou 40 anos a economia aos cofres públicos deve chegar a R$ 10 bilhões”, estima.

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Ele explica que em 1992 quando foi criado o fundo previdenciário municipal, havia sete trabalhadores ativos para cada aposentado. Hoje, a proporção é de dois trabalhadores para um inativo.

O PLC foi aprovado nesta terça-feira (16) na Câmara de Vereadores por 15 a 7 votos e deve ser sancionado ainda nesta semana pelo prefeito Gean Loureiro. O Ipref acredita que a previdência complementar entrará em vigor em dois meses.

Agora, o projeto de adesão ao FUMPRESC (Fundo Multipatrocinado de Previdência Complementar de Santa Catarina), órgão já instituído que já administra um fundo de previdência complementar dos servidores da COMCAP, será apresentado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Após a validação da Previc, passa a valer.

A criação do Regime de Previdência Complementar aos novos servidores do município atende ao comando constitucional para os regimes próprio de previdência para estados e municípios (§14 do art. 40 da Constituição Federal).

Os atuais 7 mil servidores efetivos de Florianópolis não serão incorporados ao novo plano de previdência. Somente os servidores admitidos após a implantação do novo regime participarão do novo modelo. O novo texto não altera questões de tempo de contribuição e idade para receber o benefício.

Os novos trabalhadores pagarão 14% e o governo 17% – mas só até o teto do INSS (R$ 6.433,57) . O que exceder vai para a previdência complementar, com alíquota de até 8,5% sobre esse montante para o trabalhador, e que deverá ser garantido com percentual igual pela PMF.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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