TCE “abre caixa-preta” dos ônibus em Florianópolis

A determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) de dar um prazo de 60 dias para a prefeitura de Florianópolis “promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato” traz uma surpresa que contradiz o discurso histórico do Sindicato das Empresas de Ônibus da região (Setuf).

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Elas (empresas) afirmam serem credoras do município em relação à defasagem tarifária e dos custos do sistema. Alegam que estão no vermelho, em condição económica bastante difícil, em um cenário agravado pelas restrições impostas pela pandemia.

Em janeiro, a coluna publicou que das cinco empresas de ônibus de Florianópolis, apenas uma não está em processo de recuperação judicial.

A decisão do Pleno do TCE, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28), aponta, entretanto, não para um cenário de crise, pelo contrário. Sinaliza para um excesso de lucro das empresas — “ excedente de R$ 13,4 milhões no Valor Presente Líquido (VPL)”, entre 2014, data de assinatura de contrato com o Consórcio Fênix, até 2018.

Na prática, segundo os técnicos do órgão de controle, significa que houve, nesse período, uma taxa de retorno no contrato que superou em R$ 13,4 milhões o previsto.

Em 2004, o então candidato Dário Berger ganhou a eleição e a cadeira na prefeitura de Florianópolis com o discurso de “abrir a caixa-preta do transporte coletivo”.

Temos, agora, uma informação do TCE de que o sistema é superavitário e, por outro lado, a posição das empresas apontando crise no setor e contas no vermelho.

Há que se considerar que a análise das contas ocorreu antes da pandemia. Desde 2020, com o coronavírus, houve restrições na operação de transporte coletivo: primeiro a proibição e depois a limitação na ocupação dos veículos. Evidente que a condição financeira das empresas, atualmente, é diferente do período analisado.

Seria importante que houvesse um mecanismo online de acompanhamento da execução do contrato via indicadores previstos no texto. Tempo de viagem, custos, número de veículos, infraestrutura nos ônibus e terminais, enfim, tudo previsto na concessão.

Tecnologia para isso existe ou pode ser criada, ainda mais com o ecossistema de inovação de Florianópolis.

Dados plenamente abertos, vereadores atentos e um Observatório Social atuante poderiam fazer esse papel, além, claro, do Tribunal de Contas, que já o fez, com um detalhado trabalho técnico.

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