Tratamento de esgoto nas dunas da Lagoa da Conceição terá prazo para ser finalizado

A  Lagoa de Evapoinfiltração (LEI) da Casan localizada nas dunas da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, terá um prazo para encerrar sua operação de forma definitiva. Este é o objetivo da instauração, pelo Tribunal de Contas (TCE/SC), da mesa de consensualismo (MCO), que pretende via diálogo institucional, encontrar a definição técnica para a disposição dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Lagoa da Conceição.

A MCO deverá compreender o planejamento da transição operacional com a desativação integral e definitiva da Lagoa de Evapoinfiltração (LEI), fixando marcos e cronograma compatíveis com a continuidade e a segurança do serviço. Poderão compor o núcleo mínimo do debate, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), o município de Florianópolis, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), o Ministério Público Federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e especialistas técnicos,  na condição de colaboradores.

De acordo com o relatório do conselheiro Luiz Roberto Herbst, as dificuldades a serem enfrentadas pela MCO decorrem, principalmente, da localização da LEI (Lagoa de Evapoinfiltração) nas dunas da Lagoa da Conceição, unidade de conservação tombada, situação que gera desconformidades operacionais e ambientais. “Há a necessidade de assegurar transição segura até a entrada em operação definitiva de uma nova rota de efluentes, com a coordenação entre múltiplos atores e competências, impondo a compatibilização de prazos, condicionantes e parâmetros regulatórios com a capacidade de execução e financiamento”, ressaltou.

Os dados que embasam a decisão têm origem em auditoria realizada pelo TCE/SC para análise das causas e consequências do rompimento e transbordamento da LEI da ETE da Lagoa da Conceição, ocorrido em janeiro de 2021; e da repercussão financeira e procedimentos administrativos adotados para o ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente e aos particulares afetados pelo evento.

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