A pergunta que fica após o estarrecedor relatório feito pelos técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) sobre os fortes indícios de irregularidades no Universidade Gratuita (UG) e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) , apresentado na última quarta-feira (11), é como foi possível que alunos abastados e fora das regras dos dois programas conseguissem o benefício? E mais, e não menos importante, como as instituições de ensino aprovaram a documentação destes alunos?
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O que fica claro, após analisar o excelente trabalho do TCE, é que havia um controle muito frágil da documentação dos postulantes ao subsídio público. A imagem que fica, no mínimo, é de um descontrole na checagem e aferição dos documentos apresentados. Importante destacar que, por enquanto, não há qualquer indício de dolo, de intenção de favorecer este ou aquele estudante que estaria fora do perfil para ser contemplado. Isso será trabalho para a Polícia e Ministério Público Estadual descobrirem se ocorreu algo neste sentido
TCE encontrou indícios de irregularidades nos programas do governo de SC
Entretanto, é inegável que trata-se de um grande escândalo. Embora o TCE seja, por ofício, muito cauteloso, cita “fortes indícios de irregularidades”, vai seguir acompanhando para confirmar tudo o que já fora apurado, é inconteste que os casos concretos deixam muito claro que há um desvirtuamento da função nobre do programa: dar oportunidade aos mais carentes para chegar ao ensino superior.
Há casos de alunos que fazem parte de grupo familiar com carro de R$ 600 mil, R$ 547 mil e R$ 735 mil. Aluno de família com imóvel de R$ 30 milhões, R$ 29 milhões, donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
Esses casos provocam revolta naqueles que não foram contemplados pelo programa e se julgam aptos por sua condição de renda e bens para estarem entre os beneficiados. O sentimento deles é plenamente justificável.
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O Universidade Gratuita é fruto de um projeto aprovado pelas urnas e considerado legal pela Justiça, após questionamentos iniciais. O caminho, agora, é aperfeiçoar o programa, reforçando, sobremaneira, seus mecanismos de controle de acesso.
Assim, atendendo às recomendações do TCE, o UG e o Fumdesc terão a nobre função de beneficiar aqueles que não têm, de fato, recursos financeiros para pagar uma mensalidade no Ensino Superior.
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