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PROJETO DA CÂMARA

Adriano Silva veta projeto contra passaporte da vacina em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
03/08/2022 - 14h37 - Atualizada em: 03/08/2022 - 15h03
Caberá agora aos vereadores decidirem se veto ao projeto do passaporte será mantido ou não
Caberá agora aos vereadores decidirem se veto ao projeto do passaporte será mantido ou não (Foto: Divulgação)

Em manifestação enviada à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, o prefeito Adriano Silva vetou o projeto de lei que proíbe a cobrança do passaporte da vacina contra Covid em Joinville. A proposta havia sido aprovada no mês passado e agora caberá aos vereadores decidir se o veto será mantido ou não. Adriano havia adiantado, ainda no ano passado, que pretendia vetar a proposta, embora não seja a favor do passaporte.

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O projeto de Wilian Tonezi (Patriota) proíbe a cobrança do comprovante de vacinação, conhecido como passaporte, para acesso a locais públicos e a obrigatoriedade da vacina contra Covid. Para o vereador, a vacina tem que ser aplicada de forma voluntária. Desde o início da vacinação, Adriano tem afirmado que não pretende instituir a obrigatoriedade da vacina aos servidores nem instituir o passaporte em Joinville.

No entanto, o prefeito de Joinville não concordava com a proibição da comprovação porque estaria sendo criada regra local para tema com regulação federal. Na justificativa, é apontado que o projeto federal não atende à lei federal sobre o tema, que não impõe a vacinação obrigatória, mas cita a possibilidade de restrições a quem não se vacinar.

“Restrições indiretas à liberdade são constitucionais e, também, estão presentes em ações como proibição de fumar em locais fechados, transacionar economicamente órgãos humanos, alistamento obrigatório e uso de segurança, por exemplo”, alega a justificativa do veto. Em relação aos servidores, os argumentos para o veto foram de que não há previsão de sanção e de que o gestor público pode adotar práticas de saúde pública, como realocação para setores para área de menor risco de contágio – sem que isso possa ser interpretado como “discriminação”.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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